23/06/2009
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Guimarães defende projeto sobre saúde bucal do trabalhador
O deputado José Guimarães (PT-CE), relator do PL nº 422/2007, que prevê a inclusão do serviço de saúde odontológica do trabalhador para empresas de médio e grande porte, afirmou nesta terça-feira (23) que poderá acrescentar na proposta mecanismos de isenção fiscal para as empresas. A medida, segundo o relator, deverá tranqüilizar os empresários que temem aumento de custos com a nova lei e permitir o avanço do projeto no Congresso. A afirmação foi feita durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara para discutir a proposta.
“Trata-se de uma medida de grande interesse social para os trabalhadores brasileiros. Não podemos deixar que o argumento econômico impeça o avanço de uma matéria tão importante para o País. O que temos que fazer é encontrar maneiras para desonerar as empresas ou ampliar a isenção do imposto de renda. A saúde bucal do trabalhar é de interesse de todos”, destacou Guimarães.
O petista negou que haja qualquer inconveniência jurídica com a proposta e disse que irá buscar elementos que supere as divergências em torno da proposta na comissão. “Não há problema jurídico nem no mérito da matéria. Esta Casa pode perfeitamente mudar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). É possível buscarmos um consenso para votarmos esta questão na comissão. Estou convencido do acerto deste projeto. Qualquer ação contrária a isto, estará prestando um desserviço à saúde pública do País”, afirmou.
O Vice-presidente do Conselho Federal de Odontologia do Mato Grosso, Ailton Diogo Rodrigues, disse que os problemas bucais são os principais causadores de doenças cardíacas e lembrou que o governo Lula tem trabalhado bastante para universalizar o atendimento odontológico para a população. “A saúde bucal é um direito do trabalhador. Tanto é verdade, que o governo Lula lançou o Programa Brasil Sorridente, que promove a saúde bucal da população mais carente que não possui acesso a este importante serviço. Está comprovado cientificamente que grande parte das doenças cardíacas são provindas da saúde bucal”, esclareceu.
Inviabilidade econômica – Presente na audiência, o advogado da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Augusto Seabra, disse que a proposta não é nada positiva para os empresários, que já arcam com uma carga tributária pesada. A medida, segundo Seabra, poderia acarretar em desemprego. “A Constituição prevê que o Estado zele pela saúde da população. Reconhecemos a importância da saúde bucal, no entanto entendemos que esta conta não deve ser paga pelo setor privado”, reclamou.
Seabra reclamou da alta carga de impostos que incide sobre os trabalhadores e sobre os produtos ou serviços oferecidos pelas empresas. “As empresas pagam impostos altíssimos e operam com um alto índice de impostos em todos os setores. Já temos dificuldade para competir com produtos importados exatamente em função do alto custo operacional. É preciso destacar que todos estes fatores interferem no preço final dos produtos ou serviços oferecido por uma empresa. Isso poderá resultar em perda de competitividade e aumento do desemprego, uma vez que muitas empresas podem fechar as portas”, alertou.
Assessoria de Comunicação Social
