04/06/2009
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Guimarães pede audiência pública para discutir IPTU
O deputado José Guimarães (PT-CE) apresentou, nesta quarta-feira (3), requerimento na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comercio propondo a realização de audiência pública para debater os estudos técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para a audiência, serão convidados o presidente IPEA, Márcio Pochmann, e o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, João Coser.
O objetivo do debate, segundo Guimarães, é trazer para o parlamento informações mais detalhadas acerca do conteúdo e das pesquisas que o IPEA dispõe sobre o tema. “Desde o ano de 2006, o IPEA vem monitorando o comportamento deste imposto em todo o país. Foram elaboradas análises e comparação entre as cidades sobre a questão do IPTU em diversos aspectos que podem trazer informações importantes para esta Casa”, justificou o petista.
Segundo o parlamentar, dados resultantes de pesquisas do órgão dão conta de que os recursos do imposto ainda estão sendo timidamente aplicados, abrangendo apenas 12,6% dos municípios analisados. Outro dado interessante obtido nas pesquisas, de acordo com o petista, dá conta de que o nível de arrecadação dos impostos sobre a propriedade no Brasil é mais baixo que na maioria dos países desenvolvidos e que os contribuintes mais pobres comprometem uma parcela maior da sua renda com o pagamento do imposto que os mais ricos.
“Precisamos conhecer melhor a situação do sistema tributário do país, para que possamos realizar nossas propostas de alteração da legislação com melhor segurança. O IPTU é uma importante fonte de arrecadação municipal que objetiva atender a sociedade local nas ações e aplicações das políticas públicas”, destacou Guimarães. A audiência ainda não tem data marcada.
Assessoria de Comunicação Social
