02/04/2009
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Guimarães defende urgência para votar MP sobre continuidade de obra
O relator da medida provisória (MP 452/09), deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu nesta terça-feira (31) a rápida aprovação da MP que permitirá a continuidade de obras em rodovias, inclusive as incluídas no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), e destina recursos do superávit primário para o Fundo Soberano do Brasil. A previsão é votar o texto nesta quarta-feira.
Segundo o relator, a expectativa é solucionar no prazo mais curto possível a polêmica em torno das obras do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Guimarães afirmou que, na medida, a União está propondo que se estabeleça o prazo até dezembro de 2010 para o DNIT continuar, com recursos federais, a executar obras de conservação, recuperação, restauração, construção e sinalização das rodovias. "Atualmente há 14 estados que firmaram esse convênio com o governo para operarem as rodovias federais. Como esse prazo terminou em 31 de dezembro de 2008, para as obras não serem paralisadas, inclusive algumas obras o PAC, o prazo foi estabelecido até 31 de dezembro de 2010".
Licença prévia - Guimarães apresentou emenda de relator que estabelece que o DNIT, para executar essas obras de restauração e adequação, teria a dispensa da licença ambiental – uma vez que já houve licença anterior para a construção das rodovias, mas sobre isso não há acordo no governo. "Nós fizemos reunião nesta terça com DNIT, Ibama e Ministério da Fazenda e foi solicitada à Casa Civil uma solução para o problema. Não se trata de uma disputa entre o Ministério da Fazenda, o Ibama e o DNIT. Trata-se de buscar uma solução plausível para as obras continuarem. Eu tenho um relatório pronto, mas há polêmica porque, de um lado, o Ministério do Meio Ambiente diz que não pode dispensar o licenciamento prévio e, do outro lado, há o entendimento de que nós temos um problema, que são mais de 100 obras paralisadas, muitas delas do PAC, por conta do não licenciamento", afirmou.
Outro ponto da MP acrescenta artigo à Lei 11.887/08, que criou o Fundo Soberano do Brasil, e autoriza o governo a colocar os R$ 14,2 bilhões do superávit primário de 2008 no fundo . "No ano passado, por falta de tempo, o Congresso não apreciou o PLN que tratava desta matéria e o governo precisa deste recurso, que é a forma de atuar para reduzir os efeitos da crise mundial", disse Guimarães.
Agência Informes
