31/03/2009
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Aprece pede apoio da bancada do Ceará para resolver endividamento de muni
A Bancada do Ceará no Congresso recebeu nesta terça-feira (31) um manifesto da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece). No documento, a Aprece relata as principais dificuldades que as prefeituras estão enfrentando para arcar com as despesas correntes dos municípios e pede apoio dos parlamentares para que intercedam junto ao governo, no sentido de encontrar soluções para o problema da redução de repasses federais em decorrência da renúncia fiscal para combater os efeitos da crise financeira mundial. O manifesto contém ainda uma lista de reivindicações para que os parlamentares apresentem ao governo.
A Presidente da Aprece e prefeita do município cearense de General Sampaio, Eliene Leite Araújo Brasileiro, entregou pessoalmente o manifesto e alertou os parlamentares para o risco de falência de diversos municípios do estado, caso o governo não encontre uma solução para compensar a perda na arrecadação dos municípios com redução do IPI e principalmente para o endividamento dos municípios com a previdência geral “ Contamos com o apoio desta Casa para encontrarmos uma saída”, afirmou.
O deputado José Guimarães (PT-CE), Coordenador da Bancada do Ceará, afirmou que as reivindicações da Aprece são procedentes. “Todas as reivindicações apresentadas são válidas. Vamos trabalhar para articular junto ao governo para que apresente uma alternativa até o final do mês de abril. Não vamos abrir mão de levar este debate para o governo. A crise tem trazido dificuldades graves para os municípios e temos que encontrar uma saída”, destacou Guimarães.
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) também atestou a gravidade da situação financeira dos municípios cearenses e defendeu um amplo debate entre a bancada nordestina e a área econômica do governo. “A crise dos municípios é geral e concreta, especialmente na região Nordeste. A receita dos municípios caiu e a folha de pagamento continua no mesmo patamar. Se não encontrarmos uma solução, diversos prefeitos terão dificuldade para cumprir os dispostos da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou o parlamentar, ao destacar que a folha de ponto do município não pode comprometer mais que 54% da receita total.
Encaminhamentos - Ao término da reunião, ficou acertado que a bancada irá articular uma reunião para tratar do tema com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega. Na ocasião também foram escolhidos os deputados Chico Lopes, Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e Padre Zé (PP-CE) para acompanhar a tramitação da MP 457/09, que possibilita aos municípios novo parcelamento dos débitos previdenciários de contribuição social das empresas e dos trabalhadores, com vencimento até 31 de dezembro de 2009, mas impõe a desistência de todas as ações administrativas e judiciais empreendidas pelos municípios e a confissão dos débitos com a previdência geral.
Também ficou definido que o deputado José Guimarães irá agendar ainda um almoço com o governador do Ceará, Cid Gomes, para discutir as propostas e as prioridades para o estado. Guimarães aproveitou a ocasião para sugerir aos prefeitos que abram diálogo com os sindicatos dos trabalhadores para evitar greves devido ao congelamento de aumentos salariais e eventuais atrasos na folha de pagamento.
Assessoria de Comunicação Social
