18/02/2009
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Guimarães pede urgência na aprovação da reforma pol&i
O deputado José Guimarães (PT-CE) subiu na tribuna da Câmara nesta quarta-feira (18) para defender mudanças no sistema político do País. De acordo com o petista, as propostas de reforma política apresentadas pelo governo Lula são fundamentais para o aprimoramento do sistema político brasileiro. Guimarães se refere ao seis projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que os ministros da Justiça, Tarso Genro, e das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, entregaram na última terça-feira (10) ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).
As propostas apresentadas pelo governo contemplam os seguintes itens: Voto em lista fechada; financiamento público exclusivo de campanhas; inelegibilidade; fidelidade partidária; coligações e punição para captação ilícita de sufrágio (pena para o candidato que ameaçar ou constranger eleitor com o objetivo de obter voto ou apoio político). Já a PEC trata da cláusula de desempenho.
"É fundamental que esta Casa discuta imediatamente a proposta de reforma política enviada pelo Governo ao Congresso Nacional. As sugestões do Poder Executivo são um conjunto de pontos que se entrelaçam e podem colaborar para que esta Casa ponha o dedo nessa ferida. Quase semanalmente os deputados e deputadas usam a tribuna para pedir a reforma política, mas até hoje não a encarou de frente e nem tiveram a coragem de discutir aqueles pontos que considero fundamentais para uma ampla reforma política", afirmou Guimarães.
De acordo com o parlamentar, a exaustão do sistema político brasileiro tem provocado diversos transtornos à democracia do País. "Hoje vários governadores estão sendo julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral, ninguém sabe quais correm risco de perder o mandato, exatamente por falta de clareza e de transparência em regras que possam colaborar com o aperfeiçoamento do sistema político partidário eleitoral no nosso País. Chamo a atenção desta Casa e da imprensa, para que nos debrucemos sobre estes pontos, que considero fundamentais", destacou.
Colaboração – Guimarães elogiou a postura do governo em colaborar com o legislativo enviado as propostas, que poderão ser votadas em conjunto o separadamente. "O governo colabora e esta Casa não pode deixar de discutir um tema tão recorrente, tão importante. A reforma política, bem como a reforma tributária, que está discussão no Congresso, são as principais reformas para este País", destacou.
Guimarães alerta para que as mudanças sejam implantadas antes mesmo das próximas eleições. "Todos nós que vamos disputar eleição ou reeleição para deputado federal e estadual, para senador, para governador, até mesmo para presidente da República, não podemos mais ir para um processo eleitoral sem regras claras e transparentes. Isso compromete o processo eleitoral democrático", alertou.
Assessoria de Comunicação Social
