08/01/2009
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Câmara defende maior controle sobre gastos na Casa
A Câmara estuda uma forma de restringir o reembolso de gastos com saúde realizados pelos deputados fora do serviço de atendimento médico da Casa. Em reunião nesta quarta-feira, a Mesa Diretora concordou em pedir à assessoria da Câmara que apresente propostas para coibir eventuais abusos.
O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) disse que o atual sistema permite alguns descontroles: "Quando um hospital apresenta uma fatura, o que se confere? Se foi feita a cirurgia, a transfusão de sangue, quantos dias a pessoa ficou internada, por exemplo. Até aí, não há descontrole. O problema é que a Câmara não tem como interferir naquilo que é cobrado sobre cada uma dessas prestações de serviço. Se alguém não impõe limites, pode haver e já houve situações em que se cobra um preço abusivo."
Reformulação - Na reunião, a Mesa Diretora autorizou o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis) a negociar, com operadoras de planos de saúde, uma reformulação do modelo atualmente oferecido pela Casa.
A idéia é incluir no plano os 12 mil funcionários de cargos comissionados, já que hoje apenas os concursados têm a possibilidade de aderir ao sistema.
As mudanças, de acordo com Chinaglia, não trarão custos extras para a Câmara. O Sindilegis, segundo ele, se propõe a fazer negociações para que, ao serem colocadas mais pessoas no plano, seja gerada mais receita. "Os que entrarem, se assim quiserem, vão contribuir, e portanto será permitido um barateamento na prestação", explicou.
Desmembramento - A Mesa Diretora vai apresentar uma proposta para desmembrar a Comissão de Educação e Cultura, criando um colegiado específico sobre assuntos culturais.
Outra medida em estudo é a mudança na tramitação de acordos internacionais: eles passariam a ser avaliados em caráter conclusivo pelas comissões, sem necessidade de passar pelo Plenário, como ocorre hoje.
A Mesa sugeriu, ainda, que deixe de ser obrigatória a publicação, no Diário Oficial da União, do texto integral das Leis de Consolidação, que unificam um grupo de leis sobre um mesmo tema. Atualmente, há um custo de R$ 80 mil por edição. Os textos passariam a ser publicados na internet, com um resumo no Diário Oficial.
Essas propostas serão transformadas em projetos de resolução que vão depender de análise no Plenário. A reunião da Mesa aconteceu na residência oficial da Presidência da Câmara.
Adicional de especialização - A Mesa ainda aprovou a implantação do adicional de especialização dos servidores da Câmara, previsto na Resolução 30/90, que ainda não havia sido regulamentada. De acordo com a decisão, o adicional valerá a partir do dia 1º de fevereiro de 2009 e não será retroativo. Os recursos para o pagamento desse adicional já estão previstos no Orçamento da Casa para este ano.
Pela resolução, haverá remuneração pela titulação acadêmica e pelo exercício de funções comissionadas. Esse formato obedece ao que prevê o artigo 3º da Lei 11.335/06.
Agência Câmara.
