17/12/2008
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Comissão conclui votação de destaques ao Orçamento p
A Comissão Mista de Orçamento conclui na manhã desta quarta-feira (17) a votação da proposta orçamentária para 2009. Dos 249 destaques apresentados, o relator-geral do Orçamento, senador Delcídio Amaral (PT-MS), acatou integralmente 26, acolheu alguns parcialmente e os outros foram rejeitados. "A comissão aprovou principalmente os destaques que foram negociados e que atendem o interesse das bancadas estaduais. São destaques que recompõem recursos para o Ministério Público do Trabalho, para o Tribunal Superior Eleitoral e para o Supremo Tribunal Federal", explicou o deputado José Guimarães (PT-CE), coordenador da bancada do PT na Comissão.
José Guimarães explicou que o relator Delcídio e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, estão negociando também outras recomposições para o Orçamento de alguns ministérios que sofreram cortes em custeio e manutenção para adequar a proposta orçamentária à perda de receita decorrente da esperada desaceleração da economia em 2009. "O fruto da negociação vai virar um destaque global que será apreciado, juntamente com o texto principal, pelo Congresso ainda nesta quarta-feira (17)", afirmou. Segundo Guimarães, a preocupação é em recompor o Orçamento dos ministérios da Educação e de Ciência e Tecnologia que perderam, juntos, cerca de R$ 2,6 bilhões, e o da Previdência Social, que sofreu corte de R$ 1,7 bilhão.
O vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), elogiou a capacidade de negociação da comissão na aprovação do Orçamento. "Prevaleceu o bom senso e estamos, pela primeira vez, aprovando um Orçamento menor do que foi enviado pelo Governo, por causa dos ajustes impostos pela crise financeira internacional", afirmou. A proposta orçamentária chegou ao Congresso com gastos globais de R$ 1,664 trilhão e foi ajustada para R$ 1,658 trilhão. Um corte de 6,5 bilhões que atinge principalmente as despesas de custeio e manutenção.
Investimento- Gilmar Machado e Guimarães destacaram, porém, que o Orçamento aprovado na comissão privilegia o investimento. Serão R$ 47,3 bilhões só para investimentos. "Fizemos ajustes e remanejamentos para garantir mais recursos para o investimento. Estamos acrescentando cerca de R$ 10 bilhões aos R$ 37,9 bilhões previstos pelo governo. O País precisa continuar crescendo de forma sustentável neste momento de crise", afirmaram.
O texto aprovado manteve o salário mínimo que o governo estabeleceu em R$ 484,72, fixou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 3,5% (o governo esperava inicialmente o crescimento de 4,5%); o câmbio para o final de 2009 foi fixado em U$ 2,08; e a inflação prevista é de 5,8%. Também há uma expectativa de retomada da redução da taxa de juros básica da economia (taxa Selic) para uma média de 13,6% no ano. Hoje, a taxa está em 13,75% ao ano.
Agência Informes (www.ptnacamara.org.br)
