10/12/2008
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Comissão fecha acordo para votar orçamento
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) fechou nesta quarta-feira um acordo para votar a proposta orçamentária de 2009 até a próxima semana no plenário do Congresso Nacional. A proposta apresentada pelo relator-geral, senador Delcídio Amaral (PT-MS), foi negociada com o comitê de assessoramento da CMO e com representes das bancadas estaduais.
O relator anunciou uma reestimativa de receitas que corta em R$ 10 bilhões o orçamento previsto para o próximo ano, inicialmente estimado em R$ 1,6 trilhão. Delcídio Amaral afirmou, no entanto, que a reestimativa não vai prejudicar os investimentos. "Ficam preservados os investimentos em obras do Programa de Aceleração do Crescimento, o salário mínimo de R$ 464 e todos os programas sociais e nas áreas de saúde e educação. Não se corta nada", afirmou o deputado José Guimarães (PT-CE), coordenador da bancada petista na CMO e integrante do comitê de assessoramento.
O acordo prevê ainda R$ 1,5 bilhão para a política de preço mínimo. O relator também propôs uma regra para calcular o valor das emendas de bancadas. Elas serão estimadas a partir da média dos últimos três anos (2006, 2007 e 2008). Os estados cujas emendas estejam previstas para abaixo da média receberão acréscimos para recompor o valor. "Nenhum estado vai sair perdendo. Haverá uma redistribuição mais equânime, levando em conta a qualidade dos programas apresentados e as necessidades de alguns estados, principalmente do Nordeste", disse Guimarães.
O deputado está otimista quanto a votação da proposta pelo Congresso Nacional. "O acordo é excepcional. Vamos agora, como representantes do PT, solicitar que sejam retirados todos os destaques, de forma a permitir a votação até quarta-feira. É, portanto, uma inovação. Há muito tempo não se votava o Orçamento antes do fim do ano. Isso é fruto do trabalho que fizemos conjuntamente: relator geral, comitê de admissibilidade, comitê de assessoramento, relatores setoriais e coordenadores de bancada. Ganha o Congresso, que recupera sua função e assegura o interesse público, sem barganha. Não fomos submetidos a lobbies ou pressões indevidas. Ganha também o País, porque o governo vai ter Orçamento para gastar no próximo ano", disse Guimarães.
Agência Informes (www.ptnacamara.org.br)
