26/11/2008
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Guimarães apresenta projeto para evitar desmonte durante transição
O deputado José Guimarães (PT-CE) apresentou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4261/08, que prevê que candidatos eleitos para os cargos de governador e prefeito instituam uma equipe de transição para o período que antecede a sua posse nos respectivos cargos. O objetivo da medida, de acordo com o parlamentar, é evitar que haja desmonte da máquina pública ou mesmo que informações valiosas à administração pública se percam em função de dificuldades de integração entre a equipe antiga e a nova gestão eleita.
De acordo com a proposta, os membros da equipe de transição serão indicados pelo candidato eleito e terão acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos da administração pública. "O processo de transição dos candidatos eleitos para chefe de Poder Executivo, em nível estadual e municipal, tem sido objeto de polêmica ao longo das últimas gestões em decorrência da dificuldade de acesso às informações sobre a situação administrativa do estado ou município. Além disso, tem-se notícia de verdadeiras operações de desmonte de máquinas administrativas, seja para encobrir práticas ilícitas ou, em menores proporções, para dificultar o trabalho do futuro administrador, adversário daquele que deixa o cargo", explica Guimarães.
Segundo o parlamentar, em casos mais graves, tem sido necessária a ação do Ministério Público para barrar ou minimizar eventuais prejuízos ao erário. "A primeira experiência brasileira de constituição legal e institucional do processo de transição se deu em 2002, para a posse do Presidente Lula. Coroada de êxito, converteu-se em referência para as transições de governos, já tendo sido utilizada em algumas localidades por ocasião das eleições municipais, a partir de 2004. A institucionalização do processo de transição governamental tem como principal objetivo zelar pela continuidade das ações de governo, permitindo uma relação transparente e democrática entre o governo que se encerra e o que se inicia", afirma Guimarães.
Proposta
O projeto prevê ainda que a equipe de transição seja supervisionada por um coordenador, a quem competirá requisitar as informações dos órgãos e entidades da administração pública. Para assegurar o efetivo acesso aos dados, a proposta obriga os órgãos e entidades da administração pública a fornecer as informações solicitadas pelo coordenador da equipe de transição, bem como a prestar-lhe o apoio técnico e administrativo necessários aos seus trabalhos.
Assessoria de Comunicação Social
