17/11/2008
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Câmara aprova em segundo turno a PEC da Juventude
O plenário da Câmara aprovou na quarta-feira (12), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 138/03). Conhecida como PEC da Juventude, a proposta acrescenta os jovens entre 15 e 29 anos entre aqueles aos quais a Constituição assegura prioridade em direitos como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura. Com a proposta, o jovem é incluído em dispositivos que tratam da obrigação do Estado de promover programas de assistência integral à saúde e outros destinados a pessoas portadoras de deficiência desse grupo.
Para o deputado José Guimarães (PT-CE), antigo militante das causas da juventude, a aprovação da proposta é uma grande conquista para a categoria. Segundo o parlamentar, é fundamental que o estado brasileiro assegure a seus jovens plenas condições de competir no mercado profissional e ocupem um espaço na sociedade. "O governo Lula tem tratado as questões da juventude como uma política de estado. Temos que construir um sistema público de políticas de valorização e capacitação da nossa juventude. Essa matéria é um grande passo nesse sentido", afirmou Guimarães.
A proposta ainda precisa ser votada pelo Senado Federal.
Assessoria de Comunicação Social
