17/11/2008
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CMO aprova crédito suplementar em favor de diversos ministérios
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou, na última quarta-feira (12), diversos projetos que abrem crédito suplementar para quase todas as áreas do Governo Federal. Entre as propostas, foi aprovado o relatório do deputado José Guimarães (PT-CE) ao projeto do Executivo que abre crédito suplementar de R$ 139,4 milhões em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na proposta orçamentária de 2009. Os recursos deverão ser utilizados na concessão de bolsas para crianças e adolescentes em situação de trabalho (infantil), no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, entre outros objetivos na área social.
Guimarães explicou que a proposta atende à agenda social do governo Lula e garante a execução dos créditos suplementares. "É fundamental aprovarmos os recursos destinados aos créditos suplementares na proposta orçamentária. Não podemos deixar que esses recursos fiquem engavetados e não cumpram a sua função no desenvolvimento, estruturação e melhoramento da qualidade de vida da população brasileira", disse.
De acordo com o petista, há uma baixa execução orçamentária dos recursos destinados aos créditos suplementares. "Temos que permitir ao governo que use esses recursos em favor do País", afirmou.
Outros créditos aprovados na Comissão
A CMO aprovou ainda a concessão de diversos outros créditos suplementares para outros órgãos: Ministério dos Transportes: R$ 105,5 milhões; órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público: R$ 98,8 milhões; Presidência da República: R$ 116,9 milhões; Previdência Social: R$ 314 mil; Ministérios da Educação e Cultura: R$ 578,9; Ministério do Planejamento: R$ 4,6 milhões; empresas do grupo Petrobras: R$ 4,7 bilhões; Ministério da Defesa: R$ 29,1 milhões; Ministério do Meio Ambiente: R$ 33 milhões; Minas e Energia: R$ 153,4 milhões; e Ministério da Fazenda: R$ 868,1 milhões.
A comissão limpou a pauta de votações e se prepara para a elaboração do relatório final da proposta orçamentária de 2009.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social
