29/10/2008
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Comissão de Orçamento quer detalhes de obras com indício de
O comitê da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional destinado à elaboração de parecer sobre lista do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta obras do PAC com indícios de irregularidade solicitou, nesta terça-feira (28), ao diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), Luiz Antonio Pagot, um relatório individual de cada uma das 21 obras mencionadas no relatório sob responsabilidade de execução do órgão.
De acordo com o deputado José Guimarães, coordenador da bancada do PT na CMO, o objetivo é possibilitar que o comitê analise as obras e decida pela alocação ou não de recursos na proposta orçamentária de 2009 para cada uma delas.
O pedido foi feito durante reunião do comitê com a diretoria do DNIT para tratar das obras. No total, o relatório do TCU aponta 54 obras com indícios graves de irregularidades. O estado do Ceará teve apenas uma obra mencionada no documento. Caso as irregularidades não sejam sanadas até 30 de novembro, a CMO não poderá alocar recursos no orçamento para nenhuma das obras citadas.
“Queremos estudar individualmente essas obras para compreender a dimensão dos problemas pelos quais o TCU recomenda a paralisação. Existem casos em que podemos encontrar solução e evitar que a população seja prejudicada com a paralisação dos investimentos”, afirmou Guimarães. A expectativa, de acordo com o parlamentar, é de que as obras também sejam discutidas com técnicos do TCU.
Em resposta à solicitação do comitê, o diretor do DNIT disse que o órgão tem total interesse no destravamento das obras e assegurou o envio dos dados imediatamente. “O DNIT tem mais de 2.000 obras em andamento em todo o País. Temos o interesse que nenhuma delas seja paralisada. São obras importantes para a população brasileira e queremos fazer o possível para que aquelas obras que não apresentem nenhum problema grave sejam continuadas”, afirmou Pagot.
O comitê também deverá solicitar aos demais órgãos executores que tiveram obras apontadas no relatório que encaminhem o mais breve possível à CMO detalhes sobre cada obra apontada no relatório do TCU.
Pecém
Durante a reunião, o deputado José Guimarães apresentou ao DNIT uma nota de esclarecimento da Secretaria de Infra-Estrutura do Ceará referente ao contrato de obras no Terminal Portuário do Pecém, mencionado no relatório do TCU. No documento, o órgão esclarece que o contrato tem origem em uma licitação da Petrobras dos serviços de terraplanagem para a instalação de futuro parque de tancagem na área do Pecém, o que isenta o Governo do Estado de qualquer responsabilidade sobre o caso.
Assessoria de Comunicação Social
