23/10/2008
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Lei Estadual da Inovação apresentada na Semana da Ciência e
Desde o dia 16 de outubro, o Ceará tem uma Lei Estadual da Inovação (Lei Estadual nº14.220). A matéria, aprovada por unanimidade pela Assembléia Legislativa no último dia 10, coloca o Ceará como o sexto Estado do País a ter uma lei desse teor, ao lado de Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso e Amazonas. Na prática, a Lei vai melhorar a eficiência do setor produtivo do Estado, através da capacitação tecnológica, e estabelece recursos legais eficientes que contribuem para a criação de um cenário favorável ao desenvolvimento científico, tecnológico e ao incentivo à inovação. A nova lei suplementa a Lei Federal nº 10.973, de dezembro de 2004, e vai ao encontro do Plano Nacional de Ciência e Tecnologia e da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) do Governo Federal.
Para o governador Cid Gomes, "o desafio de estabelecer no País uma cultura de inovação está amparado na constatação de que a produção de conhecimento e a inovação passaram a ditar crescentemente as políticas de desenvolvimento dos países". Atualmente, oito países são responsáveis por mais de 80% da produção científica qualificada. Esses mesmos países são detentores de mais de 75% da riqueza econômica mundial.
A Lei Estadual da Tecnologia é um dos destaques da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. Nesta quarta-feira (22), a Secretaria da Ciência e Tecnologia do Estado (Secitece) realiza uma mesa redonda para apresentar a nova lei aos pesquisadores, empresários e representantes das instituições de C&T cearenses e conhecer os benefícios da Lei Estadual da Inovação. Participam da mesa o secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, René Barreira; a adjunta Teresa Mota; o diretor Corporativo e de Relação com o Mercado da FIEC/INDI, Jurandir Picanço e o diretor da Funcap, Augusto Guimarães.
"Fizemos uma ampla discussão com a sociedade científica, empresarial e poderes públicos para a elaboração da Lei, que concilia a tradição do sistema cearense de ciência, tecnologia e educação superior, e as aspirações empreendedoras da classe empresarial de nosso Estado", ressalta o secretário René Barreira.
O encontro integra as atividades da Semana Nacional de Ciência Tecnologia, coordenada no Estado pela Secitece, e que prossegue até o dia 26. O Ceará se destaca no Nordeste no numero de atividades cadastradas junto ao MCT, ocupando o primeiro lugar.
Fonte: Assessoria de Imprensa a Secitece
