23/10/2008
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Ceará tem apenas uma obra no relatório do TCU sobre obras do PAC
O deputado José Guimarães (PT-CE) informou, nesta quarta-feira (22), que, diferente de informações anteriormente divulgadas, o estado do Ceará tem apenas uma obra listada no relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre obras com indícios de irregularidade. Após participar de reunião para tratar do tema, em Fortaleza, o parlamentar explicou que o problema, segundo o documento, tem origem em uma licitação da Petrobras para a construção do porto de Tancagem do Terminal do Pecém.
Durante a reunião, que ocorreu no gabinete do secretário de Infra-estrutura do Governo do Estado, Adail Fontenele, ficou acertado que será elaborado um parecer com sugestões de medidas a serem adotadas para solucionar o problema junto ao TCU. “Vamos elaborar um parecer e apresentar no dia 28, durante a reunião da Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) com a Comissão para Obras Irregulares do TCU. Para a elaboração deste documento, vamos solicitar a presença de técnicos do TCU e da Petrobras. A intenção é solucionar isso o quanto antes”, afirmou Guimarães.
Segundo o relatório do TCU, os problemas relacionados ao contrato para execução do Terminal de Tancagem estão relacionados à ausência de documentos obrigatórios durante o processo de licitação da obra.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social