20/10/2008
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Mobilização visa garantir continuidade das obras do Porto do Pecém
O deputado José Guimarães (PT-CE) participa, nesta quarta-feira (22), em Fortaleza, de uma reunião com o secretário de Infra-estrutura do Governo do Estado, Adail Fontenele, com a diretoria da Ceará Portos e com representantes da Petrobrás para discutir possíveis irregularidades no contrato de duas obras no Terminal Portuário do Pecém. As obras, que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), constam do relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta as obras com indícios de graves irregularidades no País. A oitiva será no Palácio de Iracema, às 9 horas.
De acordo com o Guimarães, o objetivo da reunião é fazer um levantamento de dados a respeito dos dois contratos mencionadas no relatório para evitar a suspensão ou mesmo a paralisação das obras. “Se essas obras pararem será um prejuízo imenso para o Ceará. Acreditamos que é possível solucionar esses problemas antes que o TCU decida pela suspensão”, explicou.
Para o parlamentar, ainda é desconhecido o motivo pelo qual os contratos foram denunciados. O que se sabe até o momento, segundo Guimarães, é que os dois contratos foram assinados durante a gestão anterior do Estado. “Não é justo que o governo atual pague por erros anteriores ao seu mandato. Estamos aguardando a elaboração de um relatório pelo Governo do Estado para que possamos entender a dimensão do problema e encontrar uma saída”, afirmou.
No próximo dia 28, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO), a qual Guimarães integra, tem uma audiência pública com a Comissão para Obras Irregulares do TCU para discutir as 54 obras que constam do relatório do órgão.
Para que a CMO não fique impedida de alocar recursos no orçamento de 2009 para as obras mencionadas no relatório, os problemas precisam ser solucionados até 30 de novembro. “Queremos nos antecipar a essa reunião e tomar as medidas preventivas o mais breve possível”, disse Guimarães.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social
