16/10/2008
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Comissão Mista de Orçamento quer acatar emendas de movimentos soci
O deputado José Guimarães (PT-CE), coordenador da bancada do PT na Comissão Mista de Orçamento (CMO), informou, nesta quarta-feira (15), que a comissão discute a possibilidade de acolher uma emenda orçamentária dos movimentos sociais de cada Estado. O objetivo, de acordo com o petista, é dar voz aos movimentos sociais e entidades de classe na elaboração da previsão orçamentária para 2009. O desafio agora, segundo Guimarães, é descobrir instrumentos jurídicos que permitam à comissão dar voz aos movimentos sociais na execução orçamentária.
“Os técnicos da comissão estudam a possibilidade de recerbermos sugestões vindas dos movimentos sociais organizados. Queremos que essas propostas sejam aprovadas e acatadas pelo governo”, explicou Guimarães. A proposta é de autoria do presidente da CMO, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).
Execução
Guimarães informou ainda que outro desafio da comissão é criar um mecanismo que assegure a efetiva execução da previsão orçamentária originada das emendas de bancadas. Atualmente, de acordo com o petista, o valor aprovado dificilmente é aplicado conforme previsão. “As emendas de bancadas acabam sendo fictícias, aprova mas não se executa. Temos que reverter esse processo, isso desmoraliza o papel do Congresso”, afirmou.
Guimarães explicou que, de um orçamento de R$ 404 bilhões previstos para serem gastos no estado do Ceará, em 2008, somente foram gastos até o momento R$ 12 milhões. “Isso descaracteriza a função parlamentar. O nosso objetivo é trabalhar para que o valor que for aprovado no orçamento, por indicação das bancadas, seja de fato aplicado. Não podemos permitir que outros “espertinhos” consigam empenhar recursos do orçamento para atender a interesses pessoais. Estamos lutando pelos interesses coletivos”, finalizou.
Reunião
A comissão tem audiência pública marcada para a próxima terça-feira (21), às 15h no plenário 2 da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o Diretor Geral do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte (Dnit), Luiz Antônio Pagot, prestará informações acerca das obras com indícios de irregularidades graves constantes do relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), encaminhado à CMO essa semana.
