18/07/2008
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LDO 2009 permite transparência e inclusão social, avalia Guimar&ati
O deputado José Guimarães (PT-CE), coordenador da bancada do PT na Comissão Mista de Orçamento, fez um balanço da LDO 2009 aprovada pelo Congresso. A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a formatação do Orçamento da União.
Guimarães destacou que a LDO 2009 se destaca em relação à anterior, por exemplo, por permitir mais transparência no acompanhamento de metas e resultados. "Poderemos ter o acompanhamento das metas sociais do governo e dos investimentos que o governo faz na área social. Nos próximos cinco anos teremos a oportunidade de conhecer aquilo que é feito com toda a transparência", disse.
Outro ponto positivo, afirmou, é a consolidação da nova política de reajuste do salário mínimo, que adota como parâmetro um valor de R$ 454 a partir de fevereiro do próximo ano. "Hoje as centrais sindicais e os trabalhadores sabem que o reajuste é baseado no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). E aprovamos um salário mínimo de R$ 453,67. Isso é um ganho enorme para o governo e a sociedade brasileira", disse. Segundo o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), sua expectativa é de que o presidente Lula proponha um valor de pelo menos R$ 460.
O deputado José Guimarães destacou ainda que a LDO prevê a transparência dos balanços de receita, despesas e investimento do Sistema S (Sebrae, Sesc, Senai), que deverá divulgar esses dados na Internet. "Isso é muito importante porque sempre ficamos, até agora, um pouco sem ter conhecimento dessas informações", disse.
O texto aprovado da LDO prevê crescimento anual de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2009 e 2011 e superávit primário (diferença entre as receitas e as despesas da União, excluído o pagamento dos juros da dívida pública) em 3,8% do PIB no período.
Também limita ainda os gastos correntes (pagamentos de salários dos funcionários, previdência, entre outros) em 1/12 do Orçamento, caso a Lei Orçamentária Anual não seja aprovada até o dia 31 de dezembro.
O deputado Gilmar Machado afirmou ainda que o texto aprovado assegura os recursos do PAC, da seguridade social e do Bolsa Família. "É uma LDO que dá ao país a condição para que ele continue crescendo, gerando emprego e garantindo a inclusão social", disse.
Fonte: Agência Informes
