Guimarães

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Parlamentares aprovam LDO para 2009

O Congresso Nacional aprovou ontem à noite o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009. Caso o Orçamento do próximo ano não seja sancionado até 31 de dezembro de 2008, a execução orçamentária ficará limitada a 1/12 por mês em relação às despesas correntes de caráter inadiável. A matéria irá agora à sanção presidencial. Por acordo, igual regra (limite de 1/12 por mês) prevista para os investimentos das empresas estatais foi excluída do texto com a aprovação de um destaque do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) e outros. As obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) já haviam sido excluídas do mecanismo na votação da Comissão de Orçamento.

Pelo parecer final da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), o gasto poderá ser maior que 1/12 ao mês no caso das despesas constitucionais ou legais da União; do pagamento de bolsas de estudo do CNPq, da Capes e de residências médicas; dos gastos com programa de educação tutorial, pagamento de estagiários e contratações temporárias por excepcional interesse público; das ações de prevenção, preparação e resposta a desastres, a cargo da Defesa Civil; e das despesas necessárias à formação de estoques públicos vinculados ao programa de garantia dos preços mínimos.

A LDO também impõe a proibição de transferência de recursos a entidade privada cujo proprietário, controlador, diretor fundador ou dirigente seja parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, de agente político dos Três Poderes ou do Ministério Público. O texto original não continha essa proibição, que na versão inicial do relatório de Slhessarenko atingia parentes até terceiro grau.

Outra mudança feita pela relatora, a pedido da oposição, foi a redução das despesas empenhadas no exercício de 2009 relativas a publicidade, diárias, passagens e locomoção, no âmbito de cada Poder, que não poderão exceder 90% dos valores empenhados em 2008.
Irrigação - Em relação às obras de infra-estrutura de perímetros públicos de irrigação, os parlamentares aprovaram destaque do líder do PTB, Jovair Arantes (GO), excluindo do texto a exigência de que uma etapa desses perímetros esteja operando com o mínimo de 70% de sua área de produção para novos recursos orçamentários serem alocados em etapa subseqüente.

O terceiro destaque acatado, de autoria do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e outros, permite o pagamento a servidores de algumas entidades por serviços prestados, inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados. O valor recebido é independente do salário. Entre as entidades estão a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, o Centro de Gestão e Recursos Estratégicos e o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa).

Principais pontos da LDO 2009

Superávit primário – meta fiscal do próximo ano (receita menos despesas, excetuado o pagamento com os juros da dívida pública) será de 3,8% do PIB para todo o setor público.

 Salário mínimo – a regra de reajuste adotada (inflação mais crescimento da economia em 2007) elevou o valor para R$ 453 em 2009; o texto do governo previa um mínimo de R$ 449.

Metas sociais – o projeto da Lei Orçamentária de 2009 conterá a avaliação do cumprimento das principais metas sociais relativas a programas e ações do governo.

Renúncia de receita – projetos ou medidas provisórias que impliquem benefícios fiscais só poderão vigorar por cinco anos.

Sistema S – entidades como Senai, Sesc e Sebrae terão que divulgar na internet dados sobre valores recebidos e aplicações efetuadas, por finalidade e região.

Operações de crédito – instituições com dirigentes condenados por crimes ambientais não poderão receber financiamento dos bancos estatais federais.

Medida provisória – o texto obedece à recente decisão do STF e determina que as MPs para abertura de crédito extraordinário terão que obrigatoriamente atender somente despesas urgentes, relevantes e imprevisíveis.

Novo banco – a lei orçamentária deverá prever recursos para a implantação do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste.

Necessidades especiais – o texto autoriza a transferência de recursos públicos para entidades voltadas ao atendimento de pessoas carentes portadoras de necessidades especiais. Os gastos poderão ser feitos em obras e equipamentos.

Contingenciamento – não poderão ser bloqueados, entre outros, recursos para o Programa de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher; para ações voltadas a pessoas carentes com deficiência e para capacitação e educação ambiental relacionadas aos recursos hídricos.

Rio terá R$ 85 mi para competir por sede de Jogos Olímpícos

O Congresso aprovou também o crédito suplementar de R$ 85 milhões para o Rio de Janeiro se preparar para a disputa de cidade-sede das Olimpíadas de 2016 com Madri (Espanha), Chicago (Estados Unidos) e Tóquio (Japão). A escolha ocorrerá em setembro de 2009. O Projeto de Lei (PLN) 13/08 irá à sanção presidencial. Serão realizados estudos de viabilidade econômica e de impacto ambiental e a contratação de consultorias internacionais para avaliar as condições do Rio, preparando o dossiê da candidatura, que será entregue ao Comitê Olímpico Internacional em fevereiro do próximo ano.

Relatora destaca participação da Comissão de Orçamento

Após a aprovação do projeto da LDO, a relatora da proposta, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), destacou a negociação que permitiu os avanços no texto. Segundo ela, desde o começo da tramitação da matéria, em abril, os integrantes da Comissão Mista de Orçamento imprimiram um ritmo de trabalho baseado em conversas e acordos, que possibilitou a votação em tempo recorde. A senadora elogiou o papel do presidente da comissão, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que promoveu uma série de reuniões antes de cada votação, facilitando os acordos entre governo e oposição. “A comissão foi extremamente eficaz na aprovação dos projetos, conseguindo aprovar tudo por unanimidade”, disse o relator da proposta orçamentária para 2009, senador Delcidio Amaral (PT-MS).

O deputado José Guimarães (PT-CE) apontou avanços no texto aprovado, como a exigência das entidades do Sistema S divulgar na internet informações sobre a sua arrecadação e forma de aplicação, mas afirmou que o ambiente de negociação fez com que “o governo cedesse a tudo o que a oposição quis”. Na oposição, houve críticas a pontos específicos do texto, como a manutenção da meta de superávit primário em 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB).

José Genoíno (PT-SP) cobrou a manutenção dos recursos para as Forças Armadas e pediu que o orçamento da defesa não seja contingenciado, em especial o voltado para a construção do submarino nuclear. Para o deputado, a soberania brasileira no Atlântico Sul depende da continuidade orçamentária.
Fonte: Jornal da Câmara