08/07/2008
Compartilhe esta postagem:
LDO 2009: Renúncia fiscal e isenções podem chegar a R$ 114 bilhões
A renúncia de impostos federais deve chegar a R$ 97 bilhões no próximo ano, conforme previsão contida no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009 (LDO - PLN 1/08). De acordo com o parecer da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), aprovado pela Comissão Mista de Orçamento na semana passada, esse montante representará um aumento de 56% em relação ao valor estimado na LDO deste ano e quase 20% da arrecadação esperada para o ano que vem. O projeto da LDO deve ser votado nesta quinta-feira (10) em sessão conjunta do Congresso Nacional.
A maior parte da renúncia ocorrerá no Imposto de Renda e na Cofins. Outros R$ 17 bilhões estão previstos em isenções no recolhimento da contribuição previdenciária para o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS), como a que é dada a entidades filantrópicas. No total, serão R$ 114 bilhões que o governo deixará de arrecadar em 2009.
Supersimples
As isenções fiscais são oferecidas para estimular alguns setores da economia considerados estratégicos pelo governo. A maior parte do montante das renúncias fiscais previstas para o próximo ano vai ocorrer nos setores de comércio e serviço: R$ 29,6 bilhões. Isso se deve principalmente ao sistema simplificado de pagamento de tributos para micro e pequenas empresas, o Supersimples.
No setor de indústria, a renúncia estimada é de R$ 19 bilhões devido aos incentivos à Zona Franca de Manaus e às montadoras de veículos, entre outros. Para o deputado Jorge Khoury (DEM-BA), os incentivos deveriam privilegiar as regiões menos desenvolvidas do País. "No entanto, alguns setores beneficiados estão exatamente localizados nas regiões Sul e Sudeste, como, por exemplo, o setor automotivo."
Vigência dos benefícios
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009, aprovado na semana passada na Comissão Mista de Orçamento, inova ao estabelecer prazo para a vigência dos benefícios fiscais. Conforme a proposta, os projetos de lei ou medidas provisórias aprovados no próximo ano que concedam renúncia de receitas deverão vigorar por, no máximo, cinco anos.
O deputado Jorge Khoury avalia que o Congresso deveria acompanhar mais de perto o retorno que essa renúncia fiscal dá para a sociedade. O deputado José Guimarães (PT-CE) apóia a política de incentivos fiscais como forma de desenvolver alguns setores, mas também defende um maior acompanhamento do retorno dessa renúncia por parte do Ministério da Fazenda.
Fonte: Agência Câmara
