04/07/2008
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Aprovada na comissão, LDO deve ser votada em plenário na próxima terça
A Comissão Mista de Orçamentos concluiu, nesta quinta-feira, as votações dos destaques apresentados à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO -2009). Dos 161 destaques apresentados, sete foram aprovaram integralmente, 36 parcialmente, 58 foram rejeitaram e 60 foram retiraram. O texto principal, relatado pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), havia sido aprovado um dia antes.
Segundo o coordenador da bancada do PT na comissão, deputado José Guimarães, “a expectativa é de que a LDO seja aprovado pelo plenário do Congresso Nacional (em sessão conjunta das duas casas) até a próxima quinta-feira (10)”. Sem a aprovação das Diretrizes Orçamentárias, os parlamentares não poderão entrar em recesso, que oficialmente começa no dia 18 deste mês.
Na avaliação do deputado Guimarães o texto aprovado traz mecanismo que darão mais transparência a execução orçamentária. “Aprovamos uma diretriz que é realmente a cara do governo Lula, transparente, moderna e feita com prioridades para as políticas econômicas e sociais”, afirmou.
José Guimarães considera que o texto também traz avanços e novidades como a definição de que a liberação de créditos suplementares não poderão mais vir por meio de medidas provisórias. Os créditos adicionais terão obrigatoriamente que ser proposta por projeto de lei.
Gastos
No texto aprovado permaneceu a regra atual que limita os gastos correntes (pagamentos de salários dos funcionários, previdência, entre outros) em 1/12 do orçamento caso a Lei Orçamentária Anual (LOA) não seja aprovada até o dia 31 de dezembro.
A LDO prevê crescimento anual de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2009 e 2011. O superávit primário (diferença entre as receitas e as despesas da União, excluído o pagamento dos juros da dívida pública) foi estimado em 3,8% do PIB no período. O texto reserva também 0,5% do PIB em 2009 para o Projeto-Piloto de Investimentos (PPI). O PPI inclui obras de infra-estrutura cujos gastos são excluídos da meta de superávit.
