04/07/2008
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Maria da Penha recebe indenização de R$ 60 mil após anos de
A brasileira Maria da Penha, que se tornou símbolo do combate à violência doméstica, recebe nesta segunda-feira (7) do governo do Ceará uma indenização de R$ 60 mil. A cerimônia no Palácio Iracema, em Fortaleza (CE), a partir das 10h, e conta com a presença da ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do governador do Ceará, Cid Gomes, do subsecretário de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Perly Cipriano, e do secretário estadual da Justiça e Cidadania, Marcos Cals.
A indenização foi recomendada ao Governo brasileiro, em 2001, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, com base na Convenção de Belém do Pará (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher). A OEA responsabilizou o Brasil por negligência e omissão, por ter demorado 19 anos para julgar o processo contra o ex-marido que tentou matá-la e a deixou paraplégica em função dos atos de violência. Desde junho de 2005, as providências para a reparação e possível indenização financeira estavam sendo negociadas pela ministra Nilcéa Freire, e pelo então governador cearense, Lúcio Alcântara. Somente agora, o atual governador, Cid Gomes decidiu cumprir a recomendação da OEA.
Recomendações
Na mesma ocasião, a OEA recomendou outras medidas. Uma delas se refere a uma reparação simbólica à Maria da Penha. Em 2006, essa reparação foi atendida com a promulgação da Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que tipificou como crime a violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Outra recomendação diz respeito à implementação de políticas públicas específicas para o enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres. Para contemplar essa recomendação, desde 2003, com a criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, as mulheres brasileiras passaram a contar com uma Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Fonte: Agência Informes
