19/06/2008

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Guimarães defende regulamentação dos portos secos: 'É

Elaborar uma nova regulamentação dos portos secos é uma necessidade para o desenvolvimento do País. Esta é uma das conclusões da audiência pública sobre o tema, realizada nesta quarta-feira, 18, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC). O debate ocorreu a pedido dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Jilmar Tatto (PT-SP), que preside a comissão.

Os portos secos existem há 25 anos no Brasil e estão instalados em 65 localidades, por onde circulam US$ 75 bilhões ao ano. "Apenas cinco empresários têm o monopólio do setor", afirmou o presidente da Associação Brasileira de Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros (Abclia), Albino Silva Tramujas. Ele defendeu a aprovação do projeto de lei 327/06, do ex-senador João Alberto (PMDB-MA), que propõe uma série de alterações nesta atividade. "O projeto permite o surgimento de novos portos, o que, entre outros benefícios, irá baratear os produtos", disse.

Da mesma forma, o assessor especial da Câmara de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Jaime Herzog, e o coordenador geral de Administração Aduaneira da Receita Federal, Francisco Labriola Neto, defenderam alterações neste mercado. "É fundamental a aprovação de mais Clias (Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros, ou portos secos) e haverá, pela Receita Federal, um maior poder e controle de fiscalização aduaneiro", disse Labriola.

Jaime Herzog avaliou que, atualmente, os portos secos estão sobrecarregados, "à beira do estrangulamento". Em sua opinião, sem a expansão do setor, o Brasil está perdendo oportunidades de investimento e geração de empregos.

"A não regulamentação dos portos secos tem atrapalhando o desenvolvimento brasileiro", avaliou Jilmar Tatto. Para José Guimarães, a questão é estratégica: "precisamos trabalhar pela modernização dos portos secos".
As informações são da Agência Informes