12/05/2008
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Proposta isenta do IR empregados com doenças progressivas
O Projeto de Lei 2703/07, do deputado José Guimarães (PT-CE), estende aos trabalhadores da ativa a isenção de Imposto de Renda de que gozam os aposentados ou reformados portadores de algumas doenças progressivas. Hoje, já são isentos os aposentados ou reformados em decorrência de doenças profissionais, de tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, contaminação por radiação e aids, entre outras enfermidades.
O parlamentar argumenta que o tratamento dessas doenças aumenta as despesas do trabalhador e compromete o orçamento familiar, ainda que em sua fase inicial elas provoquem apenas uma pequena redução na capacidade de trabalho. Ele afirma ainda que a Previdência Social já reconhece a gravidade da situação e não exige de seus portadores, com exceção dos portadores de fibrose cística, a carência de 12 meses de contribuição para conceder o auxílio-doença.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, foi apensada aos PLs 5409/05 e 1217/07, que tratam do mesmo assunto. Os textos serão analisados pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
