12/05/2008
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Guimarães comemora piso salarial de R$ 950 para professores
O deputado José Guimarães (PT-CE) comemorou o aumento do valor do piso salarial dos nacional para professores dos níveis fundamental e médio da escola pública nos três níveis (federal, estadual e municipal). A comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou piso de R$ 950,00, que será adotado gradativamente a partir de 2010. “Assumimos o compromisso de entrar nessa junta junto com os professores, que agora têm essa grande conquista”, disse o parlamentar.
O novo piso consta de substitutivo aos Projetos de Lei 7431/06, do Senado, e 619/07, do Poder Executivo. O primeiro estabelece piso de R$ 800 para profissionais que tenham nível médio e de R$ 1,1 mil para os habilitados em nível superior. Já o projeto do Executivo estabelece um salário mínimo de R$ 850 para professores.
Os projetos ainda serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas o relator, deputado Manoel Junior (PSB-PB), afirmou que há acordo para que prevaleça o piso de R$ 950, na forma do substitutivo.
A votação foi acompanhada por professores de vários estados. As propostas tramitam em caráter conclusivo e, depois de serem analisadas pela CCJ, serão encaminhadas ao Senado, pelo fato de um dos projetos ser daquela Casa e ter sido alterado pela Câmara.
O substitutivo prevê uma jornada mínima de 40 horas semanais. Mas isso apenas para os dois primeiros anos (2008 e 2009). Nesse período, contarão para o cálculo todos os itens do contracheque, exceto as vantagens individuais. A partir de janeiro de 2010, o piso corresponderá apenas ao vencimento mínimo inicial (sem nenhum dos demais itens do contracheque) das carreiras da educação básica, para a jornada de 30 horas semanais.
O piso também será pago a outros profissionais da educação básica, incluindo os cargos de suporte pedagógico à docência (direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais). Para jornadas e níveis de escolaridade diferenciados, os sistemas de ensino deverão aplicar o piso de forma proporcional.
