30/03/2023
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[ARTIGO] O debate sobre inflação e juros não pode se restringir a uma sala do Banco Central
Com a elevação da taxa de juro a 13,75% a.a., mais o indicativo de aumento, em reuniões futuras, segundo a nota do Copom, Roberto Campos Neto conseguiu levar o Banco Central a uma situação de isolamento que afeta a credibilidade da instituição. Conseguiu a unanimidade de críticas e oposição de segmentos da indústria, do agronegócio, do comércio, até mesmo do sistema financeiro, de importantes economistas como André Lara Rezende e de dois prêmios Nobel de economia: Joseph Stiglitz e Paul Krugman.
Se a alta taxa de juros não encontra respaldo técnico entre renomados economistas, agentes do setor produtivo e financeiro, resta a suspeita de tratar-se de ação política deliberada da autoridade
monetária. A taxa de juro adotada pelo Banco Central inviabiliza qualquer projeto de recuperação e crescimento da economia. A expansão do crédito, medida fundamental para reconstrução do
mercado interno de consumo, se tornou inexequível. A indústria automobilística, um dos setores mais sensíveis da economia, sentiu as consequências da escorchante taxa de juro e dá férias coletivas
a seus empregados, devido à queda nas vendas. Outros setores, que dependem de crédito, não estão suportando a asfixia da economia.
Há um programa de governo amplamente debatido na sociedade, durante o período eleitoral, depois referendado nas urnas, que deve ser respeitado. O mandato do presidente Lula, respaldado pelo sufrágio universal, não pode ser subordinado ao mandato técnico do presidente do Banco Central. A população aguarda ansiosamente a implementação do programa de governo escolhido por ela. O projeto do governo Lula, de desenvolvimento sustentável com inclusão social, prevê investimentos em todas as áreas, no plano de reconstrução do país.
O debate sobre metas de inflação e taxa de juros não pode se restringir às quatro paredes de uma sala do Banco Central. Precisa ser resgatado e levado aos fóruns da sociedade, para o domínio
público. Tendo em vista a relevância das decisões da instituição para toda a economia, Câmara e Senado deveriam tratá-las com a devida consideração, em Comissão Geral, onde mandatários do povo
pudessem ter a oportunidade de se pronunciar, ouvir especialistas, representantes de segmentos da indústria, do comércio, da agricultura, da construção civil, e dos trabalhadores, enfim, sobre
os destinos da política econômica do país. Se o Congresso Nacional debate e decide, por exemplo, sobre o Arcabouço Fiscal e a Reforma Tributária, por que não debater a política monetária e as tomadas
de decisão do Banco Central?
Esse antagonismo protagonizado pelo presidente do Banco Central pode levar o país ao caos tendo em vista a dramática situação econômica e social do país, agravada pela pandemia e pela desastrosa
política econômica do governo anterior que, entre outras perversidades, estabeleceu a meta de inflação muito aquém do razoável e, para mantê-la, elevou a taxa de juro ao nível das mais
altas do mundo.
A autonomia do Banco Central não foi concedida para abrigar a banca ou para ser usada politicamente. A Lei 179/2021, no seu Parágrafo único, é clara: _“Sem prejuízo de seu objetivo fundamental, o
Banco Central do Brasil também tem por objetivos zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”_. Portanto, o Banco Central não está cumprindo, plenamente, sua precípua função. Arrastado para o campo político, o Banco Central está sendo isolado, desligado da realidade econômica
do país, com sua credibilidade abalada, por estar sendo usado como ponta de lança do projeto derrotado nas urnas.
Publicado pela Carta Capital
