30/08/2020
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[ARTIGO] Por uma reforma tributária justa e solidária
A chegada do segundo semestre nos alerta para um assunto que precisa estar na pauta de discussão do Congresso: a reforma tributária. Eis um tema cujo debate precisa do protagonismo da oposição para frear o ímpeto neoliberal do projeto apresentado pelo governo.
Paulo Guedes e Jair Bolsonaro apresentaram uma proposta "tímida", que não vai combater um dos principais causadores da desigualdade social: a concentração de renda. Não há reforma tributária sem taxar o sistema financeiro, que é quem mais lucra com a concentração de renda em um país como o nosso.
O plano mirabolante do governo se restringe à unificação de dois tributos federais, PIS e Cofins, criando, no seu lugar, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%. É uma opção de uma reforma que tem, em um segundo momento, a decisão absurda de retomar a CPMF após onerar os setores de serviços.
Ano passado, os partidos de oposição (PT, Psol, PCdoB, PDT, PSB e Rede) apresentaram uma alternativa à questão ao lançar a proposta de "Reforma Tributária Justa, Solidária e Responsável". Nosso projeto tem quatro eixos centrais: imposto de renda sobre lucros e dividendos; imposto sobre as grandes fortunas; aumento na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) estendido aos proprietários de lanchas e aeronaves.
Tais pontos são fundamentais para diminuir o desequilíbrio entre ricos e pobres. No País em que 42 bilionários lucraram R$ 34 bilhões durante a pandemia, pensar em uma reforma para a classe trabalhadora é urgente!
Precisamos reconhecer que a estagnação não tem origem na pandemia, mas em um ideal de Estado mínimo que não protege o povo e não produz para beneficiar os mais desfavorecidos. Ao contrário, entregou nossas riquezas ao bel-prazer dos mercados, retirando direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores.
Nós propomos um outro caminho, o de uma reforma tributária ampla, que incida sobre a renda, o patrimônio, e que valorize o trabalho. Sem isso, não há saída para a grave crise que o Brasil está vivendo.
*Publicado originalmente no Jornal O Povo em 30/08/2020
