Guimarães

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[ARTIGO] Novo Fundeb: vitória do povo brasileiro, derrota do governo Bolsonaro

A última semana marcou uma vitória sem precedentes para a educação pública. A aprovação do novo Fundeb na Câmara dos Deputados abre caminho para a efetivação de uma luta antiga de professores e demais cidadãos que reconhecem a relação entre ensino e desenvolvimento nacional. Mas engana-se quem se deixa levar pela propaganda do governo Bolsonaro. Inimigos da educação, o presidente e seus comparsas fizeram de tudo para escamotear o projeto que vem sendo construído a muitas mãos.

Estamos cada vez mais próximos de constitucionalizar o fundo, o que vai garantir recursos independentemente dos governos que estiverem no poder. Na Câmara, foi dado o primeiro passo, também, para o aumento da contribuição da União, que passa de 10% para 23%. Avesso à participação do Estado nas principais questões que exigem tal engajamento, a equipe econômica e ultraliberal comandada por Paulo Guedes, ministro da Economia, buscou, em vão, alterar pontos básicos do relatório da deputada Professora Dorinha Rezende (DEM-TO).

Os devaneios ultraliberais de Guedes queriam o impossível. Além de ser contra a elevação dos repasses da União, o ministro sugeriu a retomada do Fundeb apenas em 2022, o que representaria, na prática, o colapso da educação pública já no ano que vem. Sem os recursos, escolas corriam o risco de fechar. Crianças não teriam a chance de estudar e usufruir da merenda escolar, única garantia de alimentação para muitas delas. O magistério também sofreria um duro golpe, já que parte dos recursos é utilizada para o pagamento de salários.

Outro ponto do projeto cruel de Guedes foi a tentativa de desviar parte dos recursos do Fundeb para o financiamento do Renda Brasil. A assistência social é uma área crucial para o desenvolvimento social, mas não é retirando dinheiro de outro segmento essencial, como a educação, que obteremos avanços. Na prática, o ministro, que se comporta como uma viúva do neoliberalismo, quis mostrar serviço nos 45 minutos do segundo tempo, e da pior forma: minimizando a importância de um fundo responsável por mais de 60% do financiamento do ensino no país.

O governo tentou de tudo para adiar a votação. A grande derrota veio aí, com as tentativas frustradas de obstrução e prorrogação da discussão para a semana seguinte. Com o texto aprovado em dois turnos na Câmara, estamos cada vez mais próximos do Fundeb constitucionalizado, como uma política de Estado, em que o governo não pode mais mexer a seu belprazer. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto, que segue para aprovação no Senado, vira lei sem a necessidade de sanção do presidente.

A educação pública, assim como o SUS, passará a integrar o arcabouço constitucional que a transforma em uma política de Estado. Essa é a maior conquista, além das outras aqui pontuadas, como o aumento da complementação da União. Desde a sua criação, o Fundeb, legado do ex-presidente Lula, já tinha esse caráter de ampliação, uma vez que praticamente multiplicou por dez o aporte federal, que foi de 1%, no antigo Fundef, para 10% com as gestões petistas.

Outra grande conquista foi a vinculação de 70% do fundo para o pagamento de profissionais da educação. Esse era outro ponto que o governo tinha o objetivo de desidratar. Ora, não há razão para ser contra a valorização daqueles que são responsáveis pela educação das crianças brasileiras. Retirar dinheiro que viabiliza, entre outros pontos, o piso nacional dos professores, foi outra jogada frustrada do governo Bolsonaro. Impomos mais essa derrota, cientes da necessidade de honrar compromissos com a categoria.

O governo também se opôs a outro ponto-chave, o CAQ (Custo Aluno Qualidade). Conseguimos garantir a constitucionalização desse instrumento, o que permitirá o aumento do valor mínimo investido por aluno, ano a ano, de R$ 3.700 para R$ 5.700 até 2026.

A aprovação do novo Fundeb só foi possível graças ao parlamento, que reconheceu a necessidade de garantir recursos para o fortalecimento e manutenção da educação pública. A oposição teve um papel primordial nas negociações, que só foram possíveis com a forte mobilização de movimentos sociais liderados por professores dos quatro cantos do Brasil.

No Ceará, Estado que represento na Câmara, destaco o protagonismo do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute) e do Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará (APEOC) nessa luta em prol da educação. A nível nacional, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) também foi fundamental para pressionar deputados a votarem a favor do projeto. Ressalto, também, a firmeza da relatora da proposta, Professora Dorinha Rezende (DEM-TO), que conduziu os acordos de modo a resguardar os princípios fundamentais do texto construído com o auxílio de especialistas e entidades.

Portanto, a Câmara dos Deputados mostra, mais uma vez, sua oposição ao obscurantismo defendido por Bolsonaro e seu governo. As atitudes obscenas dos seus representantes não conseguiram impedir a votação desse que é um marco na história da educação brasileira. Tentaram esquartejar o Fundeb, mas garantimos a efetivação dessa política de Estado que caminha para se tornar independente dos governos.

*Publicado originalmente no portal Canal da Resistência em 30/07/2020