17/07/2020
Compartilhe esta postagem:
[ARTIGO] Novo Fundeb: votação imediata!
por José Guimarães, líder da Minoria na Câmara dos Deputados
Uma importante conquista para a educação básica no Brasil se descortina no horizonte: o Fundeb permanente. Em meio à pandemia de Covid-19, precisamos, urgentemente, garantir que 45 milhões de estudantes brasileiros continuem a ser beneficiados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Principal responsável pela manutenção do ensino em todo o país, o atual Fundeb tem data para terminar: 31 de dezembro de 2020. Mais do que nunca, precisamos garantir que a escola pública se mantenha de pé no ano que vem, ainda que não tenhamos a certeza sobre em qual estágio da pandemia estaremos.
Onde a receita municipal é insuficiente para o pagamento de salários, preservação e reformas de escolas, o Fundeb atua como um mecanismo imprescindível para os investimentos em educação, do Infantil ao Ensino Médio. Só no ano passado, foram R$ 157 bilhões repassados.
Estamos falando de mais da metade (63%) dos recursos para financiamento da educação básica pública brasileira, o equivalente a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB). O montante foi fundamental para aumentar a contratação de professores, o que levou à redução do número de alunos por turma; melhorar a qualificação média dos docentes; e aumentar a frequência escolar.
Formado por uma poupança em que participam Estados e União, o fundo atual, sancionado pelo ex-presidente Lula em 2006, surgiu no lugar do extinto Fundef, primeira tentativa para reunir recursos dos três níveis da administração pública para promover o financiamento da educação básica pública.
A partir de uma ampla articulação que permitiu o aperfeiçoamento de uma proposta legislativa que garante a permanência do fundo como política educacional, o Congresso Nacional está prestes a aprovar não só a institucionalização do Fundeb, como também o aumento escalonado de contribuição da União.
A relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM/TO), propõe um aumento gradual na complementação da União no fundo de 15% no primeiro ano de vigência para 20% no sexto ano.
Junto a outros colegas da Câmara dos Deputados, também apresentamos emenda ao projeto que garante, entre outros pontos, planejamento com participação da sociedade, valorização dos profissionais da educação básica, responsabilidade solidária dos entes federados e crescimento do percentual de atendimento pela rede pública.
Na prática, as mudanças significam, além da garantia de repasses, o aumento do investimento no principal pilar de desenvolvimento de uma nação: a educação. Não há como avançar em outras áreas como economia, saúde e infraestrutura sem antes lapidar os brasileiros que vão assumir os postos de trabalho e, assim, levar o país para frente.
Trata-se de um efeito em cadeia que contribui com a garantia da nossa soberania. Em meio ao atraso educacional promovido por sucessivos ministros da Educação que não têm compromisso com a causa, o Congresso mostra, mais uma vez, a força e a importância dos legisladores e da sociedade na aprovação de matérias fundamentais para o desenvolvimento nacional. Sem investimento em educação, não há progresso!
*Publicado, originalmente, no portal da Revista Fórum, em 17/07/2020
