28/04/2020
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ARTIGO I Democracia não suporta mais três anos de Bolsonaro
Em plena pandemia de coronavírus, com o espectro da incerteza e da insegurança rondando a população brasileira, acentua-se a crise institucional no país com as graves denúncias do ex-ministro da Justiça Sergio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro. Essa crise exige solução rápida e democrática, no marco da Constituição, e exige investigação detalhada dos crimes denunciados por Moro, tanto os que confessou ter cometido como os praticados por Bolsonaro.
O momento demanda atuação firme do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e do Congresso Nacional, pois o que veio à tona mostra uma manobra nítida de Bolsonaro para interferir e mudar o rumo de investigações que envolvem o financiamento de grupos antidemocráticos e voltados à produção e distribuição de fake news pelas redes sociais.
É extremamente grave a informação de que Bolsonaro queria interferir nas investigações da Polícia Federal por razões políticas, diante de diligências por solicitação do Supremo Tribunal Federal. Inquérito no STF investiga o Gabinete do Ódio — que produz e difunde mentiras e fake news pelas redes sociais — e o papel dos financiadores de manifestações antidemocráticas.
O Congresso Nacional deve tomar todas as providências cabíveis para investigar as denúncias, diante da evidência de que o presidente, para defender sua família, o Gabinete do Ódio e outros apoiadores de sua cruzada antidemocrática, cometeu um claro crime de responsabilidade. Abre-se o caminho para o impeachment e para a convocação de novas eleições presidenciais.
Na Câmara, há uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 227/16), de autoria do ex-deputado Miro Teixeira (RJ), que prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência da República a qualquer tempo do mandato, exceto nos seis últimos meses. A admissibilidade já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Basta aprová-la.
O atual governo já solapou qualquer resquício de credibilidade, e Bolsonaro e Moro deverão responder por práticas criminosas de concussão e corrupção ativa e passiva. Moro porque Bolsonaro o acusou de pedir um vaga no STF em troca do apoio a um diretor-geral da PF escolhido pelo presidente. E também possíveis crimes de concussão, por parte de Moro, e de corrupção ativa, por parte de Bolsonaro, por terem negociado secretamente uma pensão por morte para a família do ex-ministro — sem nenhuma previsão legal para isso.
Afora isso, Bolsonaro continua agindo com irresponsabilidade econômica, social, política e sanitária. Já ultrapassou todos os limites possíveis ao participar de atos a favor da volta da ditadura militar, do fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. Inúmeras vezes quebrou normas da Organização Mundial da Saúde — seguidas por estados e prefeituras de todo o país — em prol do isolamento e do distanciamento social nesse momento dramático que estamos vivendo.
A maioria da população com certo grau de lucidez não aceita mais um presidente que governa ao arrepio da Constituição e das leis. Por isso, é a hora de união de todas as correntes políticas que defendem a democracia unirem-se em torno da bandeira Fora, Bolsonaro!
Uma frente ampla contra o arbítrio, com partidos de esquerda, centro esquerda, de centro e centro direita comprometidos com a democracia, num movimento que envolva a sociedade civil, sindicatos, empresários, movimentos sociais e populares a fim de se garantir o estado democrático de direito.
Bolsonaro não está preparado para comandar o país, não tem propostas para proteger o povo da epidemia, nem para fazer com que a economia sobreviva após a crise. Ele segue os princípios da necropolítica, cultua a morte e as forças sombrias que ameaçam as conquistas da civilização.
Nós, da oposição, defendemos uma sociedade democrática, justa, plural, tolerante, com inclusão social, combate às desigualdades sociais e regionais, defesa da soberania nacional e das riquezas de nosso país e um Brasil mais fraterno e justo, com o Estado como indutor do desenvolvimento. Tudo isso significa celebrar a vida, não a morte!
Fora, Bolsonaro!
José Guimarães é advogado, deputado federal (PT-CE), líder da minoria na Câmara dos Deputados e vice-presidente nacional do PT
