13/11/2019
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Artigo | A verdade sobre o pacote de desigualdades de Bolsonaro e Paulo Guedes
O que aconteceu na última semana, no Congresso Nacional, foi uma barbaridade. Novamente, Bolsonaro e Paulo Guedes entregaram um pacote maldoso que em nada contribuirá com a geração de empregos e renda para o povo brasileiro, nossas maiores urgências.
Ao contrário, o “Plano Mais Brasil”, apesar de um nome bonito, traz mais arrocho e representa um conjunto de atrocidades que não ajudará no desenvolvimento nacional.
O descaso começa com a “PEC do Pacto Federativo”, que, além da reavaliação de benefícios fiscais (como a isenção de Imposto de Renda para pessoas com doenças graves) a cada quatro anos, limita o auxílio a 2% do PIB a partir de 2026.
Outro aspecto violento é a extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total. Ao serem incorporados por municípios vizinhos, tais localidades sofrerão um duro golpe em suas finanças. Além disso, seus habitantes terão que se adaptar a uma nova realidade de pertencimento ao local, alterando hábitos e costumes já consolidados.
Tal PEC também altera a obrigatoriedade de gastos mínimos com saúde e educação, deixando que governos estaduais compensem os gastos de uma área com a outra, o que pode prejudicar sobremaneira os investimentos no setor que precise de mais recursos.
Resultados na área da educação costumam vir a longo prazo e, com fins eleitoreiros, políticos poderão investir mais em saúde em busca de votos.
A proposta também é um duro golpe com a classe de servidores públicos, pois só permite reajustes salariais e pagamentos de bônus que estiverem previstos no orçamento.
A “PEC Emergencial” prevê, em momentos de emergência, a redução em 25% a jornada de trabalho dos servidores, bem como a redução de salários. Tal desrespeito com a vida financeira desses trabalhadores desmerece o empenho de uma das classes que mais contribui com o funcionamento da máquina pública.
Durante tais períodos, também ficam suspensos repasses ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), prejudicando os investimentos nas áreas de atuação do fundo e do banco.
Já a “PEC dos Fundos Públicos”, ao tentar extinguir a maioria dos 281 fundos públicos sob a justificativa de pagar a dívida pública, tenta, mais uma vez, privilegiar bancos em detrimento da população. Um verdadeiro presente de Guedes aos banqueiros que lucram em cima das atrocidades econômicas que assistimos diariamente.
O descaso com servidores públicos também toma corpo na “Reforma Administrativa”. O governo estuda medidas arbitrárias como o aumento do estágio probatório de três para até mais sete anos. Isso atrasa a tão sonhada estabilidade para aqueles que tanto se dedicaram aos concursos públicos.
E não para por aí. Também estão em xeque a progressão funcional por tempo de serviço e a licença especial para capacitação.
Trata-se de um conjunto de medidas perversas. As PECs das desigualdades precisam cair!
O desgoverno Bolsonaro está destruindo o Estado e entregando a sorte do Brasil a banqueiros que só enriquecem às custas do povo. Nunca vimos algo tão cruel como essas medidas anunciadas. Trabalhadoras e trabalhadores precisam reagir urgentemente a tamanho desmonte!
O pacote de medidas de Bolsonaro e Guedes aprofunda as desigualdades no Brasil e entrega o nosso patrimônio público às instituições financeiras nacionais e internacionais.
São medidas que retiram direitos, assim como ocorreu com a Reforma da Previdência. É um pacotão perverso, pois aprofunda a desconstitucionalização das vinculações orçamentárias de setores estratégicos para o desenvolvimento nacional, como saúde e educação
Sabemos bem qual é o destino disso. Tais retrocessos não serão aprovados e nós, parlamentares, sairemos como “os grandes culpados” pelo governo. O nosso caminho deve ser a reação a partir da mobilização das coletividades.
Juntos, vamos barrar as tramitações dessas PECs e demais privatizações previstas, como a da Eletrobras. O que não serve ao desenvolvimento nacional não vale a luta!
Artigo ao Brasil de Fato *José Guimarães é advogado, deputado federal (PT-CE) e secretário nacional de assuntos institucionais do PT
