22/05/2019
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Ajuste fiscal de Bolsonaro destrói as políticas públicas
O governo Bolsonaro insiste em tentar agradar o mercado financeiro em detrimento do povo brasileiro. A mais nova prova disso foi que o governo federal bloqueou R$29,792 bilhões de um total de R$ 124 bilhões (25%)das despesas discricionárias do orçamento de 2019.
Sem poder cortar as despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias e com a reforma da previdência tramitando lentamente, a guilhotina do governo optou por avançar sobre diversas políticas públicas. A estratégia é cruel: sequestrar os investimentos públicos e só liberar quando (ou se) a “nova previdência” for aprovada pelo Congresso.
O governo congelou 100% dos recursos de 140 projetos espalhados por 11 ministérios. Além desses, outros 300 projetos tiveram mais de 40% das verbas congeladas até agora.
Para se ter uma ideia do tamanho da crueldade, o Ministério da Agricultura perdeu 100% da verba calculada para assistência técnica para agricultura familiar (R$ 8 milhões) e para a reforma agrária (R$ 19,7 milhões). Enquanto o pequeno agricultor poderá ter dias ruins, o agronegócio poderá ter uma dívida bilionária perdoada por Bolsonaro.
Acham pouco? Mesmo com o aumento do número de pessoas à procura de trabalho, o governo contingenciou R$ 59,2 milhões em ações para estimular o emprego. O maior corte foi no orçamento destinado ao sistema de integração das ações de emprego, trabalho e renda, que perdeu R$ 44,8 milhões.
O projeto de modernização e ampliação da rede de atendimento do programa do seguro-desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (SINE), perdeu R$ 9,6 milhões. Sem emprego e sem assistência, é esta a sina do trabalhador brasileiro no governo Bolsonaro. Enquanto isso, nos Estados Unidos, onde foi receber um prêmio que ninguém queria entregar, ele afirmava ter “pena” dos 13 milhões de desempregados e que não poderia “obrigar ninguém a empregar ninguém”.
Realmente, ele não pode obrigar. Mas pode dar as condições necessárias para que o país volte a crescer. Pode investir no trabalhador, perdoar suas dívidas, assim como faz com os empresários, gerar empregos e ver a economia girar. Assim como o Partido dos Trabalhadores fez enquanto esteve à frente do governo. Gerou emprego, renda, sem retirar direito algum.
Nos últimos dias, o governo tem recebido diversas notícias ruins em relação à economia. O Boletim Focus, indicou mais uma queda na projeção do PIB, fechando o ano em 1,24%. Outro alerta foi dado pelo Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) do Banco Central, que funciona como uma prévia do PIB. Famoso por antecipar tendências da economia, o indicador fechou o primeiro trimestre com queda de 0,68%.
Diante desse quadro, o governo já anunciou que mais cortes virão. Cortar de novo? Quando começarão os investimentos? Quando serão retomadas as obras do Minha Casa, Minha Vida? Nossos irmãos nordestinos continuarão a sofrer com a seca com a paralisação das obras de transposição do Rio São Francisco? Qual o projeto de desenvolvimento, geração de emprego e renda que Bolsonaro e Guedes apresentaram para os brasileiros até agora?
Presidente, não condicione a retomada do crescimento à aprovação da Reforma da Previdência. O Congresso Nacional tem responsabilidade com o desenvolvimento do país assim como o Executivo. Mas tem um ritmo próprio. Na Câmara dos Deputados, não se resolve tudo com um decreto como o senhor insiste em governar o Brasil. É uma casa de discussões e ajustes e eles serão feitos para que a Previdência possa ser aprimorada e não destruída como o governo federal deseja. E isso pode levar tempo. Quem já esteve por quase três décadas na Câmara sabe bem disso. Mas enquanto isso, o Brasil não pode esperar em berço esplêndido enquanto o fundo do poço se aproxima.
José Guimarães – advogado, deputado federal e vice-líder da Minoria na Câmara
