14/03/2019
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O povo não vai pagar a conta sozinho
Não satisfeito em propor o fim da aposentadoria do trabalhador brasileiro, o governo agora promete desmontar por completo o Estado de bem-estar social previsto na Constituição de 1988. Em entrevista esta semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, promete enviar ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para acabar com as despesas obrigatórias da União – destinadas basicamente à Saúde e à Educação. Se isso realmente acontecer, será o maior estelionato eleitoral da história do Brasil e deixará milhões de brasileiros sem acesso a esses serviços essenciais.
As vinculações orçamentárias foram previstas pelos constituintes para garantir o mínimo de compromisso dos entes públicos com serviços básicos. Hoje a União é obrigada a aplicar 15% de tudo que arrecada com impostos à Saúde, e 18% à Educação. Estados têm de destinar 12% aos serviços de saúde e 25% ao fomento da educação. Já para os municípios, a destinação obrigatória é de 15% e 25% respectivamente.
Se com as garantias constitucionais de financiamento esses serviços já não funcionam da forma como a sociedade brasileira deseja e merece, imagina se os investimentos ficarem sujeitos apenas à discricionariedade dos governantes de plantão? Não restam dúvidas. O objetivo claro é sucatear os serviços públicos para depois entregar tudo ao deus mercado.
Hoje, o Sistema Único de Saúde (SUS) responde pelo atendimento exclusivo a 70% da população. Quando se trata de procedimentos de alta complexidade, como transplantes, a rede pública realiza 90% dos procedimentos. E ainda não é tudo, 98% das vacinas também são distribuídas gratuitamente, assim como tratamentos para pacientes com HIV/aids, câncer tuberculose e hanseníase.
Com tudo isso, o SUS atende mais de 150 mil pessoas por ano, mesmo com o subfinanciamento, que representa, desde sempre, o maior problema do sistema. O poder público – União, estados e municípios – investe menos de R$ 240 bilhões por ano para manter toda essa rede de atendimento.
Na Educação, a realidade não é muito diferente. Mais de 73% dos alunos encontram-se na rede pública. Mesmo com todas as críticas ao sistema, as estatísticas educacionais mostram ainda que mais 70% dos estudantes de nível superior provêm de escolas públicas.
Como sempre, o governo alega que, com essa medida, pretende economizar. Mas o que ninguém explica é economizar para que e para quem. Aliás, durante a campanha presidencial, o então candidato a presidente sequer participou de debates. Nem mesmo apresentou propostas. Nada do que está propondo agora foi discutido. Portanto, ele não tem legitimidade para fazer mudanças tão profundas, uma vez que quem o elegeu não foi questionado sobre elas. Por isso falamos em estelionato eleitoral.
Mas nós sabemos bem o que querem – é retirar direitos dos mais pobres para aumentar os lucros do rentismo. Basta dizer que, segundo o “posto Ipiranga” Paulo Guedes repete como um mantra, o objetivo é economizar R$ 1 trilhão com suas medidas draconianas. Esse é exatamente o valor pago em 2018 em juros e amortizações da dívida. Vejam que coincidência. Coincidência, aliás, é o que não falta nesse governo.
Se querem equilibrar as contas públicas, o caminho não pode ser outro que não o crescimento econômico. E, se for para cobrar a conta da população, que seja dos mais ricos. Por que não reeditam a medida provisória aprovada pela presidente Dilma Rousseff em 2015 que aumentou a tributação do lucro líquido dos bancos e rendia R$ 10 bilhões anuais aos cofres públicos? A tributação de lucros e dividendos somaria outros R$ 80 bilhões por ano aos recursos do Tesouro.
A grande verdade é que esta reforma terá um efeito de Robin Hood as avessas, retira dos pobres para entregar aos ricos, pois quem sairá ganhando é o mercado financeiro, uma vez que os bancos e fundos privados serão os principais gestores da aposentadoria da população.
Mas já está claro que o caminho do governo não será esse. Para derrotar esse pacote de maldades será necessária mobilização popular. É povo nas ruas. No dia 22 deste mês centrais sindicais e outras entidades sociais já organizam um grande dia de mobilização e luta contra a reforma da Previdência. É a oportunidade de mostrar a esse governo que o povo não aceita pagar a conta sozinho.
José Guimarães - Advogado, deputado federal (PT-CE), vice-líder da Minoria na Câmara
