20/12/2017
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Adiamento da votação da reforma foi uma vitória, mas é preciso continuar na luta
Depois de fazer jogo de cena para o mercado financeiro ao longo de todo o ano, o governo teve de jogar a toalha e adiar a votação da reforma da Previdência. Essa não foi uma conquista da oposição, mas sim uma grande vitória do povo brasileiro, porque essa perversidade travestida de reforma nada mais representa que o fim do direito à aposentadoria. O governo quer, mais uma vez, retirar renda do trabalhador para que os grandes bancos tenham ainda mais lucro, com a privatização da Previdência.
Mas a mobilização social conseguiu desmontar as mentiras do ilegítimo Michel Temer e mostrar que, com as mudanças propostas, todos perdem. E o povo entendeu isso muito bem. Integrantes do Movimento dos Pequenos Agricultores chegaram ao extremo de fazer uma greve de fome na Câmara, por dez dias, para mostrar que trabalhadores da agricultura familiar seriam os mais prejudicados, ao contrário do que afirma a propaganda enganosa do governo.
Hoje, pequenos agricultores adquirem o direito a se aposentar com comprovação de 15 anos de atividade. Isso porque, devido às incertezas quanto à produtividade da lavoura, esse grupo não tem nenhuma garantia de renda. Com a reforma, passa-se a exigir contribuição por 15 anos, de cada integrante do grupo familiar. Os prejuízos são visíveis e, no limite, pode significar o fim do direito à aposentadoria para trabalhadores rurais, um dos grupos mais vulneráveis da nossa sociedade.
Sem condições de manter o discurso do déficit do sistema previdenciário, já que não cansa de conceder benesses ao capital financeiro, o governo agora diz que a reforma vai atacar privilégios. Mais uma retumbante mentira que o povo já entendeu. Está mais do que claro que privilégio mesmo é dever quase meio trilhão ao sistema e não pagar, como é o caso de grandes empresas. Somente a JBS deve R$ 1,8 bilhão. Aposentadoria é direito.
Para deixar ainda mais claro porque o governo não consegue aprovar essa medida bastam mais algumas pequenas constatações. Enquanto quer exigir que um trabalhador – mesmo um professor primário – contribua por 40 anos para ter aposentadoria integral, esse governo concedeu com uma única medida provisória (MP 783/17) perdão de dívidas de R$ 220 bilhões em quatro anos para grandes empresas. Esse valor corresponde ao que seria economizado com a tal reforma em período igual.
Isso sem mencionar a MP do trilhão (795/17) que concede benefícios da ordem de R$ 1 trilhão às empresas de petróleo. Essa soma sozinha corresponde ao que seria economizado com a "reforma" por 20 anos. É dinheiro que sairia do bolso do trabalhador para conta dos grandes financistas, principalmente internacionais.
Mas o adiamento da votação, embora signifique uma imensa vitória, ainda não representa o fim do jogo. É necessário manter-se vigilante e atento, em estado permanente de mobilização. Principalmente em ano eleitoral, é preciso deixar cada vez mais claro para cada parlamentar, que votar essa reforma significa dar um abraço de afagados nesse governo que tem 3% de aprovação popular. Não restam dúvidas – quem voltar realmente não volta para o Congresso.
José Guimarães, deputado federal e líder da Oposição na Câmara dos Deputados
