23/11/2017
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Com Temer o Brasil acelera, rumo à Idade Média
Depois de rasgar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e criar uma legislação trabalhista draconiana e inconstitucional em vários pontos, o governo envia ao Congresso uma medida provisória (808/17) para tornar a lei ainda mais lesiva aos trabalhadores. O que se busca, claramente, é acabar com qualquer proteção ao trabalhador, levando o país de volta à Idade Média, aos primórdios do capitalismo, em que o corpo pobre não passa de fonte de energia para gerar ainda mais riqueza para os donos do capital.
Na chamada reforma trabalhista, foi criada a figura do trabalho intermitente. Uma aberração em que o trabalhador fica à disposição do contratante, mas só é chamado e recebe de acordo com as demandas do empregador. O governo ilegítimo, que só reconhece o deus mercado, achou essa medida insuficiente.
Pela medida provisória, se o empregado intermitente ou em tempo parcial não conseguir ganhar o salário mínimo no mês, terá de complementar a contribuição para a Previdência. Caso contrário, esse período não será contado para fins de aposentadoria. Mas ainda não se chegou ao fundo do poço. Se esses trabalhadores não forem convocados a trabalhar pelo período de um ano, o contrato será automaticamente rescindido – e eles não terão direito ao seguro-desemprego. Farão jus apenas à metade do aviso prévio indenizado e da indenização sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e ao saque de somente 80% do dos depósitos. Isso é um escárnio.
Como a Justiça do Trabalho já denunciou a inconstitucionalidade da alteração de jornada por acordo individual, como prevê a nova lei trabalhista, o governo decidiu alterar a regra. No entanto, manteve a possibilidade de jornadas de até doze horas para profissionais da saúde por meio desse tipo de negociação.
Outro ponto duramente criticado da "reforma trabalhista" foi a permissão para que grávidas trabalhassem em locais insalubres. O governo, então, resolveu aliviar um pouco, com uma nova regra "para inglês ver". Determina que serão afastadas do local, mas com perda do adicional de insalubridade. Prevê ainda que, se o risco for médio ou baixo, ela poderá continuar a atuar no setor, desde que apresente atestado médico.
Quanto às lactantes, também só serão afastadas de locais insalubres se apresentarem atestado médico. É fácil prever o que vai acontecer. Em uma sociedade em que os empregos são cada vez mais escassos e precários, e o risco de desemprego, permanente, as mulheres simplesmente irão abdicar de exigir seus direitos. Ainda mais com o "incentivo" da redução dos rendimentos.
Em mais uma ilegalidade, a medida provisória de Temer estabelece que o pagamento de auxílio doença para os trabalhadores intermitentes será pago pela Previdência desde o primeiro dia de afastamento. Hoje o patrão paga os 15 primeiros dias. Da mesma forma, transfere para o sistema previdenciário o pagamento do salário maternidade. Tudo isso sem prever o impacto financeiro dessas alterações e a fonte dos recursos, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com essas novas regras o mercado de tralho no Brasil não poderia se tornar mais parecido com as condições vigentes durante a Revolução Industrial, quando os trabalhadores eram submetidos a jornadas exaustivas, de até 16 horas, inclusive mulheres e crianças. E por salários que mal conseguiam suprir a alimentação, uma vez que o trabalho não contava com nenhuma proteção. Sob o governo do ilegítimo Michel Temer, o Brasil do século XXI caminha rapidamente para se tornar uma cópia mal-acabada da Inglaterra do século XVIII.
