30/10/2017
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Temer concede bilhões a petrolíferas estrangeiras, diz José Guimarães
Com uma única canetada, Michel Temer contradiz mais uma vez o discurso de austeridade de seu governo e pode retirar dos cofres públicos mais de R$ 1 trilhão. Desta vez, as benesses vão para as empresas estrangeiras que exploram petróleo no Brasil. Por meio da Medida Provisória 795/17, o Executivo, além causar esse enorme prejuízo ao país, ainda reduz a exigência de conteúdo local e facilita a importação de subsídios, inclusive matérias primas, para o setor petrolífero, o que vai causar grandes estragos para a indústria nacional.
A MP estende a todas as petroleiras o direito de abater integralmente da base de CSLL (cálculo da contribuição para o lucro líquido) e do IRRF (imposto de renda retido na fonte) os investimentos em exploração e produção de petróleo. Até então, somente a Petrobras tinha direito a esse benefício, que, segundo o consultor da Câmara dos Deputados Paulo César Ribeiro Lima, já não fazia nenhum sentido. Isso porque, conforme explica, as empresas já abatem esses custos do pagamento das parcelas da receita líquida que cabem à União, aos estados e municípios.
A medida torna-se ainda mais grave quando consideramos a alteração recente da legislação relativa ao petróleo, promovida por esse governo, que permite às empresas estrangeiras participar da exploração das reservas do pré-sal. Antes, com a lei aprovada no governo da presidenta Dilma Rousseff, o controle da produção seria exclusivo da Petrobras.
Com essa mudança legal, a participação das petrolíferas estrangeiras deve aumentar significativamente nas próximas rodadas de contratação para explorar pré-sal. E a renda do Estado com o petróleo irá despencar. Caso a MP de Temer seja aprovada, pode-se chegar até mesmo ao cúmulo de a União ficar em dívida com as empresas contratadas, por meio de créditos tributários, a depender do preço do petróleo e da produtividade.
Vejam o absurdo! Uma de nossas maiores riquezas, em vez de gerar recursos para a Educação, a Saúde, melhorar a vida da população, pode virar dívida para a União. Somente um governo que não teve, nem terá, voto pode propor uma barbaridade destas.
Sem a medida provisória, com o barril do petróleo estimado em 60 dólares, o lucro do Estado seria de 22,69 dólares por barril, o que representa 59,7% do total da produção líquida (retirados os custos de extração, estimados em 22 dólares), segundo o consultor da Câmara. Se essa MP criminosa for aprovada, com o barril custando os mesmos 60 dólares, a arrecadação cai para 15,2 dólares – 40% do total líquido, uma das participações governamentais mais baixas do mundo.
Para se ter uma ideia, mesmo países de capitalismo avançado cobram taxas muito mais elevadas, como a Noruega (76%), a Inglaterra (63%) e o Canadá (61%). Na Algéria, o governo fica com 88% da renda, na Indonésia, com 81%, e na Malásia, com 80%.
O consultor Paulo César Lima sustenta que, em campos com volumes de petróleo recuperáveis elevados e altíssima produtividade como o pré-sal, o governo deveria ficar com parcela entre 75% e 80% da produção.
Somente no único campo já leiloado, o de Libra, a MP pode ocasionar perda de arrecadação da ordem de 74,8 bilhões de dólares. Em todos os campos do pré-sal, o prejuízo pode ultrapassar R$ 1 trilhão, conforme o especialista da Câmara.
Como se não bastasse, a medida provisória ainda suspende a cobrança de tributos federais na importação de bens destinados ao setor de petróleo. Além de colocar em risco a indústria brasileira, essa medida ainda vai piorar as contas e públicas e causar danos, inclusive, à Previdência, que o governo diz tanto querer equilibrar. Isso porque, entre os tributos que deixarão de ser cobrados estão os pagamentos para o PIS/Pasep e a Cofins, destinados ao financiamento da Seguridade Social.
A cada dia fica mais claro o único objetivo desse governo –atender ao capital externo e passar a conta para os mais pobres, para os trabalhadores. Somente para essa parcela vale o arrocho, com cortes bilionários em educação pública, saúde, programas sociais. O país não aguenta até as próximas eleições para encerrar essa verdadeira pilhagem das riquezas nacionais. O momento é de discutir seriamente a realização antecipada de eleições, para que a soberania popular possa decidir o rumo que o Brasil deve seguir.
José Guimarães, deputado federal
