Guimarães

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Financiamento público significa democracia forte

Nesta quarta-feira (5), o Congresso brasileiro deu um passo histórico para a democracia brasileira ao aprovar o financiamento público de campanhas eleitorais. Essa medida, aparentemente simples, apesar de controversa, associada ao limite de gastos nos pleitos, vai mudar a configuração da política brasileira.

De uma tacada, o financiamento público acaba com a interferência econômica nas decisões eleitorais, fortalece os partidos e, com isso, organiza a tomada de decisões no Parlamento. E, mais importante que tudo – constitui instrumento fundamental de combate à corrupção.

Alguns queriam simplesmente a volta do financiamento privado, empresarial, proibido pelo Supremo Tribunal Federal. Mas é preciso repetir quantas vezes for necessário que o financiamento empresarial representa a base de todos os desvios e escândalos que verificamos nos últimos anos.

E é a maior bobagem dizer que essa nova forma de financiamento vai retirar dinheiro de outros serviços essenciais. Ao contrário. Ela vai evitar a evasão de dinheiro pelo ralo da corrupção.

Ninguém pode mais ignorar que, ao patrocinar uma campanha, o agente privado faz um investimento. E, como em qualquer negócio, espera retorno desta aplicação.

O dinheiro investido no financiamento de candidatos, que aparentemente é privado, na verdade sai diretamente dos cofres públicos, por meio de contratos superfaturados com o Estado. Esse esquema tem de acabar definitivamente.

Nesse esquema, os agentes políticos nada mais são que prepostos dos negócios privados.

Com o financiamento público, o valor investido nas campanhas é previamente conhecido de todos, e a distribuição desses recursos obedece a critérios democráticos, previstos em lei. Isso, além de permitir a candidatura de lideranças populares, que de outra maneira não teriam nenhuma condição de concorrer, facilita sobremaneira a fiscalização dos gastos.

Esse padrão nefasto de financiamento e custos exorbitantes vigente até há pouco tempo afastou da política potenciais candidatos de grande envergadura, lideranças comprometidas com projetos, causas, principalmente populares.

O primeiro efeito do financiamento republicano será trazer de volta esses nomes para a política nacional, promovendo a renovação tão necessária e desejada de nossos quadros.

Mas os benefícios vão além. Com o desenho proposto, são os partidos que decidem a distribuição das verbas entre os candidatos. Espera-se, obviamente, que favoreçam as candidaturas mais comprometidas com os projetos da legenda. Depois de eleitos, esses políticos ainda terão de manter-se fieis às bandeiras partidárias, caso tenham pretensão de seguir na vida pública.

No fim dessa matemática, é fácil perceber que o resultado será um processo político mais organizado e previsível, em que as decisões serão tomadas em conjunto, e não no varejo, reduzindo enormemente os custos da democracia.

O Congresso aprovou ainda nesta semana outras alterações importantes no sistema eleitoral, como o fim das coligações, a cláusula de desempenho e a proibição de candidaturas avulsas. Essa última medida de minha autoria.
Não faz nenhum sentido discutir a possibilidade de candidatos avulsos no momento em que se exige o fortalecimento dos partidos, única forma de organizar o espectro político.

Todas as medidas aprovadas apontam nesse sentido, de criar e fortalecer legendas de verdade, comprometidas com projetos de país.

Não há democracia forte sem partidos fortes.

José Guimarães - deputado federal e líder da Oposição na Câmara