13/06/2017
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Mesmo cambaleante, governo de Temer continua a trabalhar contra o povo
Mesmo cada vez mais acuado e próximo a perder o posto que assumiu por meio de um golpe, Michel Temer insiste em projetos que expõem a incoerência de seu governo. No mesmo momento em que ele e sua equipe defendem veementemente o fim do direito dos brasileiros à aposentadoria, com o falso argumento de que a Previdência está falida, propõem retirar ainda mais dinheiro da Seguridade Social. E é por isso que a mobilização popular pelo fim desse governo tem de continuar.
Projeto do Executivo (PL 7425/17) cria a Agência Brasileira de Promoção do Turismo (Embratur) e destina ao seu financiamento parcela da arrecadação de loterias sujeitas à autorização federal. Ocorre que hoje toda a arrecadação com jogos vai para o financiamento da Seguridade – serviços de Saúde, Previdência e Assistência Social.
Como se não bastasse, o governo ainda propõe a extinção da Embratur atual (Instituto Brasileiro de Turismo), uma autarquia federal, e a transferência de todo o seu patrimônio para a nova agência, de direito privado. Inclusive os funcionários públicos que hoje atuam na autarquia poderão ser cedidos por até três anos à nova empresa por conta dos cofres do Estado.
É o velho modo de agir das elites brasileiras, que pede o fim do Estado quando se trata de distribuir ainda que apenas um pouco da riqueza com os menos favorecidos, mas exige o máximo de Estado para patrocinar os negócios privados das camadas mais ricas.
E como as benesses do governo não têm limites, o projeto, que chegou à Câmara com urgência constitucional e já tranca a pauta de votações, permite à nova agência contratar pessoal, bens e serviços por procedimento simplificado, sem necessidade de concurso público e de licitação. Ao poder público, cabe apenas pagar a conta.
Mas o projeto de Temer ainda consegue ir além e traz um imenso jabuti. No meio de uma medida já absurda que cria uma instituição privada totalmente mantida pelo povo, prevê a abertura total das empresas de aviação do país ao capital estrangeiro. Hoje, para ter direito à concessão para prestar serviços aéreos públicos a empresa deve contar com 80% de capital nacional com direito a voto, e direção exclusivamente composta por brasileiros. Com a alteração, empresas com até 100% de capital estrangeiro poderão atuar no mercado interno.
O texto do Executivo ainda prevê que os critérios para a concessão de subvenção econômica às empresas aéreas serão estabelecidos em ato discricionário do Poder Executivo federal.
Fica cada vez mais transparente o que esse governo pretendia ser – um instrumento para colocar o Estado brasileiro totalmente a serviço do mercado. Enquanto defende reformas draconianas para os trabalhadores, principalmente os mais pobres, com o pretexto de equilibrar as contas públicas, transfere recursos que custeiam programas como o benefício de prestação continuada (BCP), destinado ao sustento de idosos pobres e pessoas com deficiência, para uma empresa privada. Isso é inadmissível.
É por isso que o povo vai continuar na rua, e nós, parlamentares de oposição, em permanentemente mobilização pelo fim desse (des)governo, que o país não suporta mais. Nesta quarta-feira (7) lançamos a Frente Parlamentar Suprapartidária por eleições Diretas, e no dia 30 deste mês o Brasil vai parar mais uma vez em uma greve geral para exigir Fora, Temer e Eleições Diretas Já!
