18/05/2017
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Fora Temer, Diretas Já!
Diante das revelações indefensáveis de delatores da operação Lava-Jato – com gravações de áudio e vídeo já confirmadas pelo Supremo Tribunal Federal – o governo de Michel Temer, que já não tinha nenhuma legitimidade, perde qualquer condição de continuar à frente do País. A essa altura o Brasil inteiro já conhece detalhes das relações espúrias de Temer com os executivos da JBS para obstruir a Justiça. A única saída para essa crise profunda é a realização de eleições diretas já.
Se o Brasil já estava em uma crise cada vez mais profunda, intensificada pelo golpe, com os novos fatos somente a soberania popular poderá levar ao Planalto um governante com legitimidade suficiente para recolocar o país nos trilhos da normalidade democrática e de retomada do crescimento. Estender por tempo indeterminado o quadro de total instabilidade do momento somente aprofundará essa crise, que tem em suas piores facetas o desemprego recorde – 14 milhões de desempregados – e a descrença sem precedentes no futuro.
Mesmo antes desse verdadeiro Tsunami que agora assola o país, o governo ilegítimo de Temer já se baseava em uma governabilidade fictícia, ancorada unicamente no toma lá, da cá. Há dias nós, parlamentares de oposição, denunciamos em todos os canais de que dispomos as manobras pouco republicanas do governo para aprovar suas anti-reformas, que têm como único objetivo destruir o Estado de bem estar social previsto na Constituição de 1988, e entregar o país à forma mais selvagem de capitalismo.
Em aparente contradição, para cobrir um alegado déficit de R$ 151 bilhões da Previdência o governo estava disposto a concede benesses fiscais a sonegadores que chegariam a R$ 450 bilhões. Com a Medida Provisória 766/17, que permitiria o refinanciamento de dívidas com o fisco, por exemplo, seria possível obter descontos de até 90% das multas de 99% juros para pagamento à vista, além de bônus de adimplência de 10% sobre as parcelas, no caso de parcelamento, também com descontos de até 80% sobre os encargos.
Com se vê, não se trata de renegociação, mas de simples renúncia a esses créditos do Tesouro Nacional. E a conta final não poderia ser mais salgada para o povo brasileiro – algo em torno de R$ 400 bilhões, considerados débitos inscritos e não inscritos na dívida ativa da União.
Mas não fica só nisso. O governo também previa permitir a renegociação das dívidas dos municípios, em transações que custariam outros R$ 30 bilhões aos cofres públicos.
Como sempre, os ruralistas não poderiam ficar fora do pacote de bondades. Teriam direito ao seu próprio programa de refinanciamento de dívidas, com renúncia fiscal calculada em cerca de R$ 20 bilhões.
Diante de tanta bondade com o andar de cima, parcela mais rica da população, fica claro que o discurso de que as “reformas” têm por objetivo equilibrar as contas públicas não passa de uma falácia. No fim, esse governo pretendia apenas entregar a fatia mais importante da obra para a qual foi colocado no poder – socorrer as elites nesse momento de crise. Como sempre, a conta deveria ser inteiramente paga pelo trabalhador, que perderia até mesmo o direito ao descanso remunerado na velhice, proporcionado pela aposentadoria.
Mas agora, com o agravamento da situação do governo de Michel Temer, o Brasil tem uma nova oportunidade de voltar a vislumbrar um futuro melhor. Esse é o momento de reunificar as forças democráticas em torno de um projeto de fortalecimento da cidadania, de retomada do crescimento com redução das desigualdades. Da reconquista do Estado para trabalhar em favor de todos, não apenas daqueles que podem pagar mais por isso. Nos próximos dias, precisamos de povo nas ruas, mais do que nunca é preciso deixar claro o desejo de “Fora Temer, diretas já!”.
*José Guimarães, Deputado federal, advogado, líder da oposição na Câmara
