04/05/2017
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Em momento histórico, país se une contra retrocessos
Nesta sexta-feira (28), o gigante mostrou estar muito acordado e com os olhos bem abertos, atento às atrocidades que o governo mais impopular da história (4% de aprovação), e sem nenhuma legitimidade, quer impor ao povo brasileiro.
Foi um momento histórico de unificação de movimentos populares – igrejas católicas, evangélicas, umbandistas, sindicatos de diversas categorias, professores das redes pública e privada, assim como pessoas de todos os extratos sociais pararam o país e tomaram as ruas para dizer ao governo em alto e bom som: “nenhum direito a menos”.
Organizadores da greve e das manifestações calculam que cerca de 40 milhões de brasileiros, praticamente um quarto da população, aderiram ao movimento. Só não vê quem vive encastelado nas salas de palácios com ar condicionado e os ouvidos tapados desde sempre aos clamores populares porque representa somente as elites e não tem, e nem vai ter, um voto sequer.
Com essa onda crescente de mobilização, o cidadão deixa claro que compreendeu muito bem o que significam as tais “reformas” de Temer e não vai aceitar pagar essa conta sozinho. Pesquisa do Datafolha mostra que simplesmente 71% da população rejeitam a reforma da Previdência. Isso acontece porque o povo entendeu que essa proposta vai significar o fim do direito do trabalhador à aposentadoria.
A maior rejeição recai exatamente sobre os três pontos cruciais do projeto – idade mínima (65 anos para homens e 62 para mulheres), fórmula de cálculo do benefício (70% da média de todos os salários) e tempo de contribuição (no mínimo 25 e no máximo 40 anos). Não dá para dizer, como alegam o governo e sua base, que o que falta é apenas comunicação.
Os brasileiros sabem que mesmo quem receberia salário mínimo, e teria de contribuir por 25 anos, não vai se aposentar. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que 40% dos trabalhadores estão na informalidade, e principalmente a população mais pobre contribui entre seis e nove meses por ano apenas para a Previdência. Isso significa que essa parcela teria de trabalhar por até 60 anos(!) para conseguir o benefício. Essa situação não pode parecer razoável para ninguém.
Com a “reforma trabalhista”, aprovada na Câmara, mas ainda pendente de análise do Senado e que rasga a legislação trabalhista, o governo usa o discurso de que vai criar mais empregos. Não é verdade. E o povo na rua mostrou que sabe muito bem disso. O que gera emprego é crescimento econômico.
Na Espanha, de onde Temer retirou seu modelo do desmonte das leis trabalhistas, o emprego só voltou a crescer com a melhora da economia e, ainda assim, os empregos gerados depois das mudanças são mais precários, em sua maioria temporários, e têm remuneração menor. Até mesmo o Fundo Monetário Internacional, que agora defende as alterações no Brasil, reconhece que na Espanha elas aumentaram a pobreza e a desigualdade.
E, para defender o indefensável, esse governo inventa premissas falsas, na tentativa de enganar os brasileiros – a maior delas é o tal “rombo da Previdência”. O modelo previdenciário brasileiro pensado pelo Constituinte de 1988 faz parte do sistema de seguridade social e tem fontes bem definidas de financiamento, que incluem as contribuições sociais, tributos destinados especificamente a custear o sistema.
Mas, ao fazer as contas, o governo não só omite esse dado, ao levar em consideração somente os aportes de empregados e patrões, como não esclarece que retira continuamente dinheiro do sistema para pagar outras despesas. Por meio da chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU), somente no ano passado foram R$ 151 bilhões a menos, mesmo montante que alega constituir o tal rombo das contas.
Além disso, o poder público não cobra as dívidas dos empregadores, que chega a R$ 460 bilhões. Mesmo que não seja mais possível receber a maior parte desse valor, o próprio governo calcula que se pode recuperar pelo menos 30% do montante, o que chega a R$ 138 bilhões.
Fica claro que, para esse governo, quem tem de pagar toda a conta sozinho é sempre o trabalhador. Não aceita sequer discutir medidas como tributação de lucros e dividendos ou aumentar a alíquota do imposto sobre heranças, só para citar alguns exemplos de contribuições possíveis do andar de cima. Até porque um dos objetivos desta “reforma” da Previdência é exatamente transferir renda do trabalhador para o mercado, por meio de poupança privada no sistema financeiro.
Mas o povo já entendeu e reage vigorosamente contra essa submissão irrestrita ao capital e garante que vai continuar mobilizado contra esse verdadeiro desmonte das conquistas garantidas pela Constituição. Não há dúvida de que o povo na rua, como vimos na última sexta, é a única forma de evitar tamanho retrocesso.
José Guimarães
dep.joseguimaraes@camara.leg.br
Advogado, deputado federal (PT-CE), líder da Minoria na Câmara
