07/06/2016
Compartilhe esta postagem:
Comunicação pública é direito do cidadão
Assertiva a decisão em caráter liminar do ministro Dias Toffoli do STF em reintegrar o diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Ricardo Melo, na última semana. O jornalista fora exonerado do cargo pelo presidente provisório, Michel Temer. Um ato arbitrário que atentou a Lei 11.652/2008, que estabelece um mandato de quatro anos ao presidente da estatal. Uma afronta aos preceitos de comunicação pública.
Precisamos atentar que no Brasil o sistema público de radio e televisão é garantido pelo Artigo 223 da Constituição Federal. A autonomia do sistema em relação aos governos e à iniciativa privada é um pressuposto a fim de assegurar informação de qualidade e isenção nas emissoras públicas. A sociedade, através de conselhos curadores, garante autonomia e não atrelação a governos na grade de programação dessas empresas. Assim funciona com a inglesa BB, a japonesa NHK, além de as tevês de Portugal, Estados Unidos, Canadá, França e Alemanha, entre outras. A EBC, desde a sua criação no governo do ex-presidente Lula, tem atuado de maneira exemplar, como um veículo não alinhado com ideologia ou governo, mas sim, com propósitos claros de bem informar, independentemente de governo a ou b.
Entre os papéis de a comunicação pública esta o propiciar o debate acerca de temas relevantes, além de instigar a construção da cidadania, a consolidação democrática e a participação da sociedade. Com a liberdade de informação e de pensamento será possível também contribuir com a educação e com a formação de cidadãos brasileiros.
Portanto, o retorno de Melo ao comando da EBC reitera que a decisão do governo interino foi arbitrária, ilegal e inconstitucional. Não podemos permitir que governo algum controle e manipule a mídia pública brasileira. Os profissionais da EBC igualmente não podem ser vítimas de arbitrariedades como as vivenciadas nas últimas semanas, a partir da ascensão do governo provisório. Comunicação para todos deve ser o objetivo de qualquer órgão de imprensa, especialmente para quem é agente de comunicação pública.
