08/10/2015
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Equilibrar as contas para crescer
Reequilibrar as contas do governo é condição fundamental para retomar o crescimento da economia. Com a situação fiscal equilibrada, será possível reconquistar a confiança dos investidores, o que possibilita a redução dos juros. E, com juros mais baixos, a atividade econômica é impulsionada.
O Brasil sofre os reflexos da crise mundial, com enfraquecimento da atividade produtiva e queda de arrecadação. As despesas públicas continuam a crescer, o que gera desequilíbrios.
O governo tem cortado na própria carne. Esse ano, economizará R$ 80 bilhões. Além disso, anunciou outras medidas, entre elas a redução de ministérios, que trarão economia adicional de R$ 26 bilhões.
Esse esforço, no entanto, será suficiente apenas para equilibrar temporariamente a situação, evitar o deficit anunciado para 2016 e permitir a formação de superavit primário da ordem de R$ 32 bilhões.
O corte de despesas por parte do governo é limitado, uma vez que a maior parte do gasto público é obrigatória, por força de lei. Entre esses gastos, um dos mais importantes é o da Previdência Social.
Os custos com aposentadorias e pensões aumentarão em R$ 51 bilhões de 2015 para 2016, devido à correção dos benefícios e ao aumento de beneficiários. O crescimento da arrecadação, por outro lado, deve ficar em R$ 22 bilhões no período. Com isso, o deficit deverá aumentar de R$ 88 bilhões para R$ 117 bilhões em 2016. Assim, torna-se imperativo encontrar formas de financiar o sistema no curto prazo.
Por isso, é fundamental recriar a CPMF para financiar a Previdência. Com alíquota de 0,2% sobre as movimentações financeiras, o tributo vigorará somente nos próximos quatro anos.
Com as contas arrumadas no curto prazo, cai a inflação, a economia volta a crescer e aumenta a geração de emprego. A consequência é a equalização entre arrecadação e pagamento de benefícios.
A principal vantagem da CPMF é que quem tem mais paga mais, enquanto a população de renda menor contribui com muito pouco. O cidadão que movimentar R$ 1.000 no mês pagará R$ 2 de tributo. Para quem ganha salário mínimo (R$ 788), o ônus é de R$ 1,57. Já quem movimenta R$ 1 bilhão, caso dos bancos, paga R$ 2 milhões.
A fim de ajustar as contas públicas, o Executivo propôs medidas arrecadatórias que, somadas, aumentam em R$ 8,2 bilhões as receitas da União no ano que vem. Mas a mais eficiente e significava é a CPMF, que sozinha adicionará R$ 32 bilhões anuais ao Tesouro, com baixo custo para a administração pública, devido à facilidade de apuração e arrecadação.
Pode-se ainda ressaltar "efeitos colaterais" benéficos da medida. O principal deles é a capacidade de tributar recursos que escapam ao fisco, como ganhos ilícitos ou valores sonegados, além de rendas da economia informal.
Outra medida importante proposta pelo governo é a regularização cambial e tributária de recursos lícitos não declarados, transferidos ou mantidos no exterior por residentes no Brasil. No regime especial de regularização, o interessado irá pagar 35% sobre os valores irregulares.
Estima-se que a arrecadação ficará entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões, que não serão apenas da União, mas também de Estados e municípios que participam da distribuição do imposto de renda.
O momento agora é de intensificar o diálogo para aprovar essas medidas no Congresso e garantir o futuro do Brasil, com equilíbrio fiscal e economia ativada com mais empregos e manutenção dos programas sociais.
Ao contrário do que ocorreu em crises anteriores, não foram retirados direitos, pois a alma do nosso governo é a defesa dos mais pobres.
JOSÉ GUIMARÃES, 56, advogado, é deputado federal (PT-CE) e líder do governo na Câmara
