22/07/2015
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'Discutir parlamentarismo agora é golpismo'
Por José Guimarães, especial para o 247
O debate sobre parlamentarismo é inoportuno. Um plebiscito sobre sistema de governo agora criaria apenas mais instabilidade e poderia colocar em dúvida a estabilidade da democracia. E nossas instituições não podem ser abaladas a cada dificuldade momentânea.
Em 1993, a população opinou sobre a forma de governo que desejava para o nosso País. Na ocasião, os defensores dos sistemas presidencialista, parlamentarista e monarquista discutiram vastamente o tema.
E o eleitor respondeu de forma taxativa – 55,41% escolheram o presidencialismo. O cidadão sabe que nesse modelo de governo ele tem mais voz, pode dar uma resposta direta sobre quem quer ver à frente dos destinos da Nação.
Querer discutir a mudança de sistema neste momento não faz sentido, é mais um golpe de setores PSDB que não desceram do palanque e não aceitaram a derrota nas eleições de 2014.
Esse debate faz parte da pauta retrógada no Congresso Nacional e precisamos interditar. Está no mesmo contexto de projetos como a Proposta de Emenda à Constituição 215/00, que dificulta a posse de terra por povos indígenas, a redução da maioridade penal, e o PL 4330/04, que fragiliza os direitos trabalhistas.
O Congresso não pode ser esteio para investidas oportunistas de direita, como esta do PSDB. A agenda é a da retomada do crescimento. A presidenta Dilma lançou programas de concessões, além de planos à agricultura e projetos para ampliar as exportações. A China injetará outros US$ 50 bilhões por aqui, e os EUA mostram confiança no modelo econômico brasileiro. É essa agenda que nos mobiliza. E precisamos debater matérias de caráter civilizatório, humanista e progressista.
Advogado, deputado federal (PT-CE) e líder do governo na Câmara dos Deputados
