19/06/2015
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A falácia da redução da maioridade penal para combater a criminalidade
Os dados sobre violência no Brasil não deixam dúvida – a juventude brasileira necessita de mais proteção, e não do aumento das punições a eventuais desvios de conduta, como defendem os conservadores. O último Mapa da Violência (2013) mostra que, hoje, jovens entre 15 e 24 anos representam 53% dos mortos por causas violentas no País. Em contrapartida, apenas 0,013% dos adolescentes brasileiros cometeram algum delito contra a vida, segundo o Unicef.
Ao contrário do que argumentam os que defendem a redução da idade para responsabilização penal, não é verdade que o Brasil deixa impunes adolescentes que contrariem a lei. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90) estabelece seis tipos de medidas, inclusive internação, que podem ser aplicadas a partir dos 12 anos de idade.
De 54 países analisados pelo Unicef, apenas cinco preveem punição para menores de 12 anos, ainda assim, as penas devem ser aplicadas por faixa etária. Na maioria absoluta dos casos se permite privação de liberdade apenas a partir dos 16 anos.
Números divulgados pela Secretaria de Direitos Humanos no ano passado mostram que havia 20.532 adolescentes em privação e restrição de liberdade no País em 2012. As infrações mais comuns foram roubo (38,7%) e tráfico de drogas (27%). Crimes contra a pessoa somam 12,67% – homicídio (9,03%), latrocínio (2,19%) e estupro (1,45%). Embora o ECA estabeleça que a internação é indicada apenas em casos graves, essa representa a medida mais aplicada, em 66,5% dos casos.
É preciso ressaltar ainda que reduzir a maioridade penal, ao contrário de combater a criminalidade, como sustentam os defensores da medida, pode agravar o problema. As estatísticas variam, mas há estimativas segundo as quais 70% dos detentos no sistema prisional brasileiro voltam a delinquir. Para os menores internados em unidades socioeducativas os números ficam entre 30% e 50%.
A experiência dos Estados Unidos também mostra a ineficiência da redução da idade para responsabilização penal. Ao longo da década de 90, o país começou a julgar adolescentes no sistema de adultos. Estudos mostram que esses jovens têm probabilidade 33% maior de voltar a delinquir do que aqueles julgados no sistema juvenil.
Esses fatos deixam claro que a defesa da redução da maioridade penal como forma de reduzir a criminalidade não passa de falácia. Faz parte apenas da onda conservadora que busca se instaurar no País e restringir cada vez mais direitos e liberdades constitucionais.
Só combate violência oferendo aos jovens mais oportunidades, principalmente de educação, cultura e trabalho. Por isso, assim como eu, os governos Dilma e Lula defendem que lugar de criança e adolescente é na escola, em tempo integral.
Em 2007, o governo criou a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade e instituiu o Programa Mais Educação. Inciativas que buscam exatamente ampliar a jornada escolar e organizar o currículo na perspectiva da educação integral.
