03/09/2013
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Voto aberto amplo, geral e irrestrito para aprofundar a democracia
Em pleno século 21, quando a sociedade brasileira clama por mais transparência na administração pública em todos os níveis, cabe ao Congresso Nacional avançar e aprovar o instituto do voto aberto em todas as suas decisões e não apenas na cassação de parlamentares. Essa medida, ao lado da aprovação da convocação de um plebiscito sobre a reforma política, coloca o Congresso Nacional em sintonia com os novos tempos.
A sociedade exige transparência total e o PT dá o exemplo — foi o primeiro partido a apoiar a votação da PEC 349/2001, que estende o fim do voto secreto para todas as votações no Congresso Nacional. Essa proposta de emenda constitucional torna o voto aberto em todas as questões, como por exemplo, indicações para o Supremo Tribunal Federal, para o cargo de procurador-geral da República e na análise dos vetos presidenciais.
O voto secreto foi, historicamente, uma conquista das democracias modernas, preservando o Parlamento de pressões – inclusive da mídia, mas chegou a hora de mudar o funcionamento de nosso sistema democrático. É preciso transparência total, em todas as votações, sem nenhuma excepcionalidade. Uma transparência que queremos ver também no Judiciário, em seus processos de tomada de decisão e em suas votações, já que a sociedade brasileira não aceita mais o funcionamento de instituições num formato arcaico, oligárquico e sem satisfações ao conjunto do povo do País.
A PEC 349/2001, que está para ser votada, permite mostrar para toda a sociedade o comportamento dos parlamentares brasileiros no dia a dia das votações do Congresso. Essa PEC já foi aprovada em 2009 pela Câmara em primeiro turno, mas precisa de outra votação pelos deputados antes de seguir para o Senado. Ela tem uma diferença fundamental em relação a outra proposta defendida pelo PSDB, a PEC 196/2012, que institui voto aberto apenas no caso de cassação de mandato parlamentar. A PEC 196/12, de conteúdo restrito, foi aprovada recentemente no Senado e que está sendo analisada por uma comissão especial da Câmara.
É preciso deixar de demonizar o voto aberto. Ao votar indicações de integrantes do Supremo Tribunal Federal, do Procurador Geral da República ou o nome de embaixadores, o parlamentar pode expor, sim, o seu voto, sem medo de retaliações ou de cara feia. O parlamentar é eleito pelo povo e é a ele que deve satisfações. É o povo que legitima a democracia. É o povo que legitima a tomada de posição do parlamentar. Voto aberto não significa, portanto, deixar o deputado ou o senador mais vulneráveis a pressões políticas do Executivo, do Ministério Público ou do Judiciário.
Chegou a hora de a onça beber água. Voto aberto amplo, geral e irrestrito. O Partido dos Trabalhadores, que sempre empunhou a bandeira da transparência, não tem medo de enfrentar mais esse desafio posto pela sociedade brasileira. Mudança já, para o aprofundamento da democracia brasileira!
