10/06/2009
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Um caminho para a reforma política
As dificuldades de resolver as tratativas para uma ampla reforma política que vigore nas eleições de 2010 suscitam reflexão sobre como superar as debilidades do sistema político e eleitoral atual.
No Congresso Nacional, o impasse nasce de fortes resistências individuais que se sobrepõem ao interesse coletivo. Não se resolve o problema só por lei infraconstitucional nem há condições de votar uma emenda constitucional, que exige três quintos das duas Casas.
As complicações, no entanto, não podem ser obstáculo permanente para que tenhamos um novo e moderno sistema político e eleitoral, com base numa nova organização dos Poderes.
Precisamos aprofundar a natureza democrática do sistema, começando pela redução dos custos das campanhas eleitorais e por dar sentido programático às disputas eleitorais. O caminho é a aprovação de proposta de emenda constitucional que obrigue os congressistas eleitos em 2010 a realizar, entre março e novembro de 2011, uma ampla reforma.
Um Congresso revisor é o meio eficaz de pavimentar as reformas acima dos interesses individuais e momentâneos dos mandatos. A mudança pode se materializar por emenda aglutinativa de plenário, que incorporará todas as iniciativas -da situação e da oposição- relacionadas ao assunto em tramitação na Câmara. Há uma emenda constitucional (nº 157-B) pronta para ser votada em plenário.
O Congresso a ser eleito faria a revisão constitucional focada nos artigos constitucionais referentes à organização dos Poderes e ao sistema político e eleitoral. Veda-se qualquer ampliação da revisão constitucional para dispositivos fora desses temas.
O Congresso revisor funcionaria paralelamente à Câmara e ao Senado, nos moldes da Constituinte de 87/88, e com sessões unicamerais e aprovação das propostas por maioria absoluta. Todos os temas aprovados só valerão a partir de 2014, depois de referendados pela população em 2012, junto com as eleições municipais.
Essa é a via para um debate estratégico sobre o sistema partidário e eleitoral. É preciso resgatar a política no seu sentido nobre, porque ela está no cerne do princípio democrático de que todo o poder emana do povo.
É esse princípio que exige, entre outras coisas, o financiamento público de campanha, a fidelidade partidária e a votação em lista. Esse pontos, entretanto, geram divergências insanáveis no momento.
No Brasil, não há bicameralismo com Casa revisora. Esse papel ora é da Câmara, ora do Senado. Instala-se uma confusão, pois o Judiciário, muitas vezes, torna-se a Casa revisora.
Diante da confusão, tudo é motivo para ações, e o Judiciário se converte em recurso banal para quem perde votação ou eleição. A balbúrdia nem sequer permite ao eleitor saber em que programa partidário está votando -nem mesmo o real destino do seu voto, já que este é contado para a proporção de vagas do partido. O eleitor pode eleger quem não escolheu.
A mudança deve dar alternativa à política, enobrecendo-a, transformando-a em meio da construção de sujeitos. A titularidade dos sujeitos é a razão de ser do Estado democrático.
Por isso os direitos e as garantias individuais são razões fundantes do Estado democrático de Direito. É esse o norte para enfrentar a crise da política. É preciso adotar medidas corretas, que busquem definir o que é lícito ou não. A política não pode se transformar num objeto que só se manifesta por meio do espetáculo do escândalo.
Nesse cenário conturbado, é necessário construir instituições políticas que possam dignificar o princípio de que todo o poder emana do povo e só pode ser exercido pelos seus representantes ou diretamente, para que a representação múltipla dos ordenamentos políticos possa se concretizar como ação nas esferas do poder representativo. A representação vista como poder exercido por mandatos, dentro da pluralidade e da especificidade do Parlamento.
Os partidos favoráveis às mudanças devem debater o tema, em consonância com o avanço da consciência da necessidade das mudanças. O sistema político atual, forjado com a Constituição de 88, deve dar lugar a outro, eficaz e democrático, pois está decrépito, exaurido. Precisa ser oxigenado para superar suas patologias.
É preciso perceber que corrupção e impunidade têm estreita ligação com o sistema político-eleitoral. Os resultados dos defeitos do atual sistema eleitoral são conhecidos: um Legislativo desmoralizado e uma difícil governabilidade para qualquer Executivo. Precisamos de reformas estruturais. Congresso revisor já.
Ricardo Berzoini é deputado federal pelo PT-SP e presidente nacional do partido. Foi ministro da Previdência Social (2003) e do Trabalho (2004-2005).
José Genoino Neto é deputado federal pelo PT-SP e vice-líder do partido na Câmara. Foi presidente nacional do PT (2002-2005).
Texto publicado na coluna Tendências/Debates do jornal Folha de S.Paulo, edição de 03/06/2009.
