30/06/2008
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Pela implantação da Contribuição Social para a Sa&ua
O governo LULA visando resolver os problemas da falta de recursos para a saúde pública, propõe um novo tributo, que já foi aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde: a Contribuição Social para Saúde – CSS - substituindo a extinta CPMF.
A proposta da CSS é a contribuição de 0,1% sobre movimentações financeiras e não os 0,38 da CPMF. Será uma contribuição permanente e não provisória. Incidirá só sobre pessoas com renda mensal inferior a R$ 3.048,00. Isso significa dizer que mais de 75% da população brasileira não será atingida por esta tributação e será direcionada exclusivamente para financiamento do SUS e não como a CPMF, que incluía também o financiamento da previdência e assistência social. A CSS tem caráter diferente de outras contribuições ou tributações, uma vez que incidirá sobre quem mais concentra renda e proporcionalmente desonera quem mais paga impostos no país, que ainda é a população de baixa renda.
A CSS é um instrumento inegável de fiscalização das movimentações financeiras, coibindo a sonegação, justamente mais realizada por setores de maior arrecadação e movimentação financeira, além de, é claro, servir de instrumento para rastrear o próprio dinheiro movimentado pelo tráfico.
Quem defendeu a extinção da CPMF usava o argumento de que haveria redução dos serviços e produtos ao consumidor, o que não ocorreu. Ao contrário, o setor produtivo acumulou esse lucro, de dezembro até agora, não fazendo o que disse que faria, reduzindo preços aos consumidores. Portanto é importante afirmar que não deverá haver aumento de preços.
Não é correto afirmar que o Brasil é o país com maior carga tributária do mundo, em países europeus ou mesmo nos EUA o IR é muitíssimo mais alto e com uma distribuição mais eqüitativa. O que podemos afirmar é que a carga tributária brasileira é sim, injusta e ainda retorna de maneira desequilibrada e insuficiente na forma de serviços à população brasileira.
Vejamos: Recentemente foi aprovada na Câmara o refinanciamento de dívidas contraídas pelo setor rural brasileiro com valores que ultrapassam os 70 BILHÕES DE REAIS, este refinanciamento é bancado por todos. O SENAI, SENAC e todo o sistema "S" também é bancado por todos os cidadãos para uma proposta educativa na contramão da política preconizada pelo Ministério da Educação, beneficiando interesses dos setores do capital ligados a indústria e comércio. Ainda os juros praticados pelo BNDS são extremamente inferiores aos praticados pelos bancos privados, justamente para beneficiar setores específicos da produção nacional, sendo que esses juros, por se tratar de instituição pública, são bancados por toda a população.
A grande elite não se queixa do excesso de lucro e "arrecadação" e pior a grande imprensa não denuncia a iniciativa privada que não distribui riqueza, concentra renda e acumula lucro gerando enormes desigualdades.
O que diferencia a CSS dos demais tributos é que a mesma beneficiará toda a população, visto ser direcionada EXCLUSIVAMENTE PARA O SUS, que como todos sabemos tem acesso universal.
Por que será que a grande mídia não dá espaços para aqueles que defendem a criação da contribuição? No entanto reproduz o discurso daqueles que sempre são beneficiados, a grande elite, do nosso país?
Porque a mídia é parcial, é sustentada e representa os interesses de setores que sempre se beneficiaram de suas relações estreitas com o Estado Brasileiro? Setores estes não querem que sejam corrigidas distorções históricas no direcionamento tributário brasileiro.
Defendem o acúmulo de riquezas para poucos, não querem a distribuição, fazem a extrema concentração, não querem desenvolvimento com sustentabilidade. Isto é sonegar informações à população!
A elite não se queixa do excesso de lucro e "arrecadação" e a grande imprensa não denuncia a iniciativa privada que não distribui riqueza e concentra renda, acumula lucro gerando enormes desigualdades.
A mídia, além de não esclarecer a população, faz com que aqueles que serão beneficiados por esta tributação sejam contrários. Atordoa as pessoas e as confundem alardeando a grande arrecadação do Estado Brasileiro como algo ruim, nefasto para a população. Defendem um Estado Mínimo. Não esclarece que é exatamente o contrário que precisamos: de um Estado fortalecido e bem financiado, para poder garantir políticas públicas para a população e assim garantindo que a riqueza seja distribuída na forma de prestação de serviços essenciais e qualificados.
Realizar a assistência à saúde, assegurar a universalidade e integralidade, exige um Estado grande e forte. O SUS, devidamente financiado, fortalece as políticas públicas e contribui para o empoderamento popular. O SUS é, sem sombra de dúvidas, uma política includente e ressignificadora da cidadania.
Marlene Madalena Possan Foschiera é enfermeira sanitarista e secretária municipal de Saúde de Itapema
