09/11/2007
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Democracia e alternância
No âmbito interno, o PT é referência internacional: todos os filiados participam da eleição das direções partidárias, em todos os níveis. Portanto, são absurdas as acusações de que o PT estaria sendo autoritário ou antidemocrático por, supostamente, defender um terceiro mandato seqüenciado para o presidente Lula. <br /> <br /> Primeiro, o PT não defende uma nova reeleição para Lula. Segundo, numa sociedade democrática, qualquer pessoa, especialmente sendo representante popular, como são os parlamentares, tem o direito constitucional e legítimo de apresentar qualquer proposta legislativa, desde que não atente contra a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos poderes e os direitos e as garantias individuais (Constituição Federal, art. 60, º 4°). <br /> <br /> Se um grupo de deputados pretende discutir com a sociedade brasileira a possibilidade de reeleição sem limites para todos os ocupantes de cargos majoritários, direito já assegurado aos cargos legislativos, nada há de absurdo ou ilegal. <br /> <br /> Sou contra a tese do terceiro mandato para Lula por entender que, para a consolidação do regime democrático no país, é essencial que haja alternância de mandatário. É certo que os dois governos de Lula marcarão a história do Brasil. Os motivos são muitos: crescimento econômico firme e consolidado com distribuição de renda, geração recorde de empregos, diminuição da pobreza e da desigualdade, reconstrução da máquina pública e pesados investimentos tanto na área social quanto em infra-estrutura, em setores como transporte e geração de energia. Mas o projeto do PT é político e programático, não pessoal. <br /> <br /> A agenda que interessa ao país é outra. Devemos aproveitar esse momento para envolver a sociedade no debate sobre a necessidade de uma reforma política e eleitoral profunda, buscando fortalecer a democracia direta e criar mecanismos de participação, deliberação e controle social. <br /> <br /> Defendo o fim da reeleição; coincidência dos mandatos dos cargos executivos e sua ampliação para cinco anos; a extinção da figura esdrúxula do suplente de senador e a redução do mandato deste para os mesmos cinco anos dos demais majoritários; <br /> <br /> É tarefa e responsabilidade do Congresso Nacional debruçar-se sobre esses temas e outros, como financiamento público de campanhas, voto em lista, fidelidade partidária, cotas para mulheres, negros e índios, novo código eleitoral, composição da Justiça Eleitoral, revogação popular de mandatos eletivos, dentre outros, à luz da radicalização da democracia e da efetivação dos direitos humanos, a fim de resgatar a credibilidade e aprimorar a democracia representativa e direta e a República. <br /> <br /> José Guimarães<br /> Advogado e deputado federal, PT Ceará<br /> <br /> <br /> <br /> <br />
