Guimarães

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O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Desenvolvimento do Nordeste e

A iniciativa do governo Lula de executar um plano de crescimento e desenvolvimento econômico representa algo de grande importância na historia recente do país, pois não representa apenas uma mera proposta de marketing político, como outros que foram lança<br /> <br /> O PAC representa um resgate à tradição do planejamento público com o reforço do papel do estado como grande indutor do desenvolvimento. E pela primeira vez, um plano desta natureza prioriza a regionalização dos recursos.<br /> <br /> A proposta do PAC tem inserido diversas ações que buscam a correção de rumos do país, com objetivo de superar graves problemas estruturais, como deficiências de infra-estrutura econômica e social, desequilíbrios regionais e investimentos em áreas estratégicas em que o Brasil tem vantagem comparativa em relação aos outros países.<br /> <br /> Ao lado das medidas econômicas, é importante destacar as relacionadas no campo social, como habitação popular e saneamento, que complementarão outros importantes programas do atual governo, como o Bolsa Família, estímulo ao crédito e financiamento, Pronaf, microfinanças e projetos de economia solidária, ações que concorreram para melhoria de indicadores de distribuição de renda e acessos dos mais pobres a bens de consumo e serviços numa magnitude sem precedentes.<br /> <br /> Outro aspecto do PAC é a sua consistência, do ponto de vista econômico, em relação às suas fontes de recursos, compatível com a política econômica de controle dos índices inflacionários e das contas públicas do governo. A ambiência favorável ao PAC tem relação com as importantes conquistas do governo Lula, que recebeu o país sujeito a ataques especulativos, com o "risco Brasil" batendo em dois mil pontos (atualmente está em 180) e com baixo nível de reservas cambiais - no governo FHC eram de US$ 5 bilhões, em comparação com os atuais US$ 90 bilhões. Cada vez mais o Tesouro Federal adquire maior capacidade de pagamento da dívida e maior disponibilidade de recursos para investimentos.<br /> <br /> Feitas estas observações sobre as diretrizes e bases do PAC, faremos a seguir uma apreciação sobre os impactos do PAC em relação ao Nordeste e depois sobre o meu estado, o Ceará. Se nos detivermos apenas sobre o valor de oitenta bilhões de reais a serem investidos na região, proporcionalmente bem acima da participação do Nordeste no produto total do país, isto já seria um importante indicador das ações do governo Lula em favor do maior crescimento nordestino e uma diminuição dos desequilíbrios de renda com o restante do país.<br /> <br /> Contudo, as ações do Governo Federal para a região nos próximos anos não se podem restringir apenas a um valor. Deve-se destacar os projetos que certamente mudarão a sociedade nordestina, como a Ferrovia Transnordestina, que permitirá uma integração do Nordeste oriental, em especial Ceará e Pernambuco, ao dinamismo do agronegócio dos cerrados brasileiros, integrados a dinâmica internacional. <br /> <br /> Tem também de grande importância o projeto de revitalização da bacia do rio São Francisco, que não se trata apenas de um projeto de transposição de recursos hídricos, mas um projeto de recuperação do meio ambiente do Vale do São Francisco, tão devastado durante mais de 400 anos de exploração predatória. Esse projeto tinha sido pensado desde a segunda metade do século XIX e apenas agora, no governo Lula, será executado. A obra significará segurança hídrica para mais de 10 milhões de pessoas que habitam as áreas beneficiadas do sertão nordestino nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.<br /> <br /> Entre os projetos estruturantes para região, devemos destacar a grande expansão da rede de gasodutos no Nordeste, que contribuirá para a resolução de gargalos de fornecimento de energia nos próximos anos, os projetos ligados aos biocombustíveis, destacando-se, além da expansão das usinas produtoras de álcool, a implantação de três usinas produtoras de biodiesel, em Quixadá-CE, Candeias-BA e Montes Claros-MG, com investimentos da Petrobrás na ordem de R$ 238 milhões e tendo como uma das principais matérias-primas a mamona produzida notadamente pela agricultura familiar. Apenas com relação a estas usinas, estima-se um crescimento para os próximos quatro anos de mais 250 mil hectares de mamona da agricultura familiar e um potencial de geração de 100 mil empregos diretos e indiretos, com especialidade no semi-árido nordestino. Destaque-se, ainda, os investimentos de uma outra refinaria de petróleo na região, que terá efeitos diretos e indiretos sobre toda a economia regional, estimando-se mais de 80 mil empregos em toda cadeia produtiva regional.<br /> <br /> Para investimentos em infra-estrutura social e urbana, estão previstos recursos de R$ 43,7 bilhões para o período 2007-2010, destacando-se o programa Luz para Todos, com investimentos de R$ 4,4 bilhões e 2,5 milhões de pessoas a serem atendidas, mais da metade da meta nacional. No caso de moradia popular e urbanização de favelas, a previsão é de R$ 16 bilhões e 1,07 milhão de famílias a serem atendidas. Estes investimentos, quando em processo de implantação, têm um potencial de geração de 250 mil empregos diretos e indiretos, em especial na periferia das grandes cidades e atendendo a trabalhadores com baixo nível de instrução, justamente os mais afetados com o problema do desemprego.<br /> <br /> Apesar de não ser indicado diretamente no PAC, mas fazendo parte da estratégia do programa em relação ao estímulo ao crédito e financiamento, o papel do Banco do Nordeste do Brasil – BNB é de fundamental importância para o sucesso do PAC no Nordeste. Se em 2002, o BNB aplicou pouco mais de R$ 1 bilhão , dos quais R$ 250 milhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE, em 2006 aplicou-se mais de R$ 6 bilhões, dos quais R$ 4,5 bilhões do FNE, destacando-se deste último valor R$ 1,4 bilhão destinado ao PRONAF na região. As previsões de aplicação do BNB para 2010 indicam um potencial de aplicação do dobro do ocorrido em 2006, ou seja mais de R$ 12 bilhões, um valor significativo em especial para financiar aqueles projetos privados complementares aos projetos estruturantes do PAC.<br /> <br /> Em relação ao Ceará o PAC tem um significado especial, pois grande parte dos principais projetos estruturantes para a economia do estado estão inseridos na proposta do governo federal, a seguir citaremos os principais e depois analisaremos a importância para a emancipação do estado do sub-desenvolvimento. Todos os investimentos de caráter regional têm impactos diretos sobre o Estado. <br /> <br /> Os projetos específicos do Ceará implicarão investimentos de R$ 3,2 bilhões e envolvem um potencial de geração de 210 mil empregos diretos e indiretos nos próximos quatro anos.<br /> Na área energética, merece especial destaque o investimento nas linhas de transmissão de energia Banabuiú-Mossoró e Picos-Milagres, akém da Termelétrica Pecém II.<br /> <br /> No segmento logístico, devemos destacar a duplicação da BR-222, no trecho Caucaia-Entrocamento do Proto do Pecém, a dragagem de aprofundamento do Porto de Fortaleza e a construção do terminal de Cargas e da Torre de Controle do Aeroporto de Fortaleza. Nos investimentos no campo social e urbano, destacam-se os investimentos no abastecimento de recursos hídricos da Região Metropolitana de Fortaleza (eixo de integração Açude do Castanhão-Porto do Pecém), a implantação do eixo de integração hídrico Orós-Feiticeiro e os investimentos nas linhas sul e oeste do Metrô de Fortaleza.<br /> <br /> Merecem destaque também os investimentos nos projetos de irrigação Tabuleiros de Russas, Baixo Acaraú e Araras Norte, totalizando mais de nove mil hectares, com investimentos de mais de R$ 200 milhões e com potencial de geração de mais de 45 mil empregos diretos e indiretos, quando estiverem em pleno funcionamento, e a consolidação de investimentos na área de irrigação que estavam inconclusos desde o início dos anos noventa.<br /> <br /> A expansão da planta de Lubrificantes de que a Petrobrás dispõe em Fortaleza, a Lubnor, tem um especial significado para o Estado, não apenas pelos investimentos no aumento da produção, mas pela oportunidade de expansão de um parque de produtos de química fina, de alto valor agregado e com demanda de pessoal de alta qualificação, significando uma oportunidade estratégica para a economia do Estado em um setor de alta tecnologia.<br /> <br /> Ressalte-se que a proposta de retomada do desenvolvimento do país, feita pelo governo Lula, tem uma preocupação com os desequilíbrios regionais, pois a agenda desenvolvimentista neste segundo mandato não se restringe apenas às ações do PAC, mas à continuidade de outros programas importantes para o Nordeste e o Ceará. Neste caso, é necessário valorizar o apoio do Governo Federal, em parceria com o Governo do Estado, no projeto estruturante da Siderúrgica do Ceará, para o qual conta com nosso apoio total em todo o processo de negociação de um investimento tão complexo.<br /> <br /> Mais um aspecto a salientar são os dois programas do governo Lula que, apesar da abrangência nacional, têm por parte do governo uma prioridade em relação ao Nordeste. O Pronaf aplicado na região representa mais de 40% do total nacional, permitindo uma cobertura plena para os agricultores familiares nordestinos, e o Bolsa Família, que também contempla o Nordeste como o território de maior atendimento no país.<br /> <br /> Tudo isso mostra a opção preferencial do governo Lula pelo Nordeste e seu compromisso com o Ceará. Pela primeira vez nossa região é tratada como prioridade e, norteado por uma política de desenvolvimento regional com um planejamento também inédito em nosso país, o presidente Lula se consolida não apenas como o redentor do Nordeste, mas como o presidente que governou para todos os brasileiros.