Guimarães

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Reforma política e efetivação da cidadania

Somente com a 'captura' do Estado pela vontade manifesta das maiorias é possível se pensar em uma transformação conseqüente e duradoura de nossa realidade política<br /> <br /> A necessidade da Reforma Política mencionada pelo Presidente Lula em recente discurso e constantemente adiada pela maior parte das forças partidárias brasileiras, não pode mais ser postergada. A percepção por parte da opinião pública, da situação insustentável em que se encontra o nosso sistema político e da promiscuidade dos interesses privados em relação às campanhas eleitorais e sua reverberação posterior sobre o Estado, em nada contribuí para a vitalidade de nossa democracia. <br /> <br /> Relação incestuosa entre público e privado, que reforça no imaginário social a descrença na democracia representativa, afastando a cidadania da participação nos processos deliberativos. <br /> <br /> Clima de permissividade que favorece, o discurso oportunista dos que ao generalizar o estigma da corrupção dos políticos, terminam por dissolver as suas próprias responsabilidades por tais atos, em uma genérica culpabilidade, criando assim, junto ao povo, a falsa noção da intrínseca corrupção da atividade política. Moralismo de ocasião, de veneta, que se vale de arroubos retóricos, agressivos, mas que só visam acobertar a secular conduta anti-republicana, corrupta e lesiva ao interesse público de nossas elites nativas. <br /> <br /> Daí o regojizo de alguns figurões - assíduos freqüentadores da lista de escândalos políticos econômicos e financeiros - ao maldizer, com tintas lacerdistas, e, portanto golpistas, 'o mar de lama' que atualmente contaminaria o Governo Federal. <br /> <br /> Manipulações demagógicas, táticas golpistas e desprezo por valores civilizatórios que se conjugam, formando um mosaico lógico da natureza predatória dos vincos, que nossas elites historicamente estabeleceram com o Brasil e sua gente. <br /> <br /> Sem esquecer, que foram essas mesmas elites que produziram a matriz constitutiva de toda corrupção sistêmica que nos assola, o Estado Patrimonialista, ao moldá-lo a partir de fundamentos particularistas, alheios à vontade popular e aos valores democráticos. Precisamente nos últimos anos, quando sob a hegemonia das forças neoliberais - mais intensamente no Governo FHC - buscou-se privatizar o Estado, ancorando-o sobre as determinações exclusivistas do mercado. Dinâmica privatista, que implementou como nunca antes a corrupção sistêmica no interior do Estado e de suas instituições, ao enlaçar de maneira profunda o poder político com as injunções dos grandes grupos econômicos nacionais e estrangeiros. <br /> <br /> Neste sentido, a imediata realização de uma Reforma Política alicerçada sob premissas - já referidas entre outros por Maria Vitória Benevides que visem: maximizar a expressão da vontade popular; criar mecanismos de transparência e eficácia no combate a corrupção; estabelecer meios de controle democráticos dos meios de comunicação de massa, e, principalmente, induzir e consolidar formas mais amplas e concretas de participação direta do povo no processo político, adquire um sentido imperativo para todos que lutam pelo aprofundamento das mudanças estruturais em nosso país. <br /> <br /> Pois, somente com a 'captura' do Estado pela vontade manifesta das maiorias é possível se pensar em uma transformação conseqüente e duradoura de nossa realidade política, econômica e cultural, rompendo os limites postos pela configuração histórica de nossas instituições representativas à afirmação suprema das aspirações populares.