Guimarães

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Vinte e cinco anos de PT: Lutas, compromissos e renovação

Procura representar de trabalhadores, os movimentos sociais e os setores explorados e excluídos da sociedade. Ao buscar esta representação dos setores mais necessitados, o PT afirmou-se como um partido de luta por direitos e cidadania. Direitos no sentido amplo do termo, como: direitos políticos, reivindicando o restabelecimento pleno da democracia, mas também a instituição de uma democracia participativa, a extensão da liberdade e da cidadania a setores pobres e excluídos e a ampliação do direito de voto; direitos no sentido social, entendidos como os direitos trabalhistas, direitos aos grupos étnicos, etários, de gênero, de assistência, de educação e saúde etc; e direitos econômicos, entendidos como acesso à renda e à riqueza, à sua maior distribuição e a um mais elevando nível de bem estar. <br /> <br /> A surgir e desenvolver-se com essas definições, o PT caracterizou-se, em primeiro lugar, como um partido da sociedade procurando representar organicamente determinados interesses, organizando-se enraizado nos mais diversos grupos e movimento sociais e lutando por transformações sociais a partir da ótica da sociedade civil. Em segundo lugar, caracterizou-se como um partido de esquerda, seja por ter se posicionado ao lado dos mais necessitados lutando por seus direitos, principalmente por mais igualdade, seja pelos princípios e valores que foi professando e reafirmando ao longo do tempo. A partir do I Congresso, o PT formulou uma condenação explícita do autoritarismo e adotou uma concepção democrática de socialismo. <br /> <br /> Em terceiro lugar, caracterizou-se como instituição política, adotando uma estrutura profissional e participando das lutas e processos institucionais, visando implementar projetos, propostas e programas. Neste aspecto, o PT foi incorporando uma abordagem dos problemas da sociedade brasileira também a partir de uma ótica estatal. Em síntese, o PT se desenvolveu como partido da sociedade, como partido de esquerda e como instituição política. Combinar estas características de forma equilibrada e saber dosar um ou outro viés segundo as circunstâncias, é o grande aprendizado que o PT precisa processar depois de ter governado e estar governando municípios, Estados e o governo federal. <br /> <br /> Há que se notar também que, ao assumir a condição de partido de lutas sociais e de afirmação de direitos, o PT incorporou na prática uma concepção de democracia como afirmação e ampliação de direitos e de cidadania. No seu I Congresso, o PT deu um passo decisivo no sentido de incorporar ao seu conceito de democracia a idéia de que ela se define também por regras formais. Com isso evitou dois equívocos: o primeiro, comum aos liberais conservadores, que reduzem a democracia a regras formais; o segundo, comum à esquerda tradicional, que concebia a democracia como um movimento sem regras. No seu conceito de democracia substantiva e participativa, o PT não prescinde de entendê-la como constituída de regras e normas. O PT soube redefinir a noção de democracia numa nova síntese, incorporando o melhor do liberalismo democrático e o melhor da esquerda democrática.<br /> <br /> O PT passou a contar de forma efetiva como instituição política nacional no processo da Constituinte, quando, com uma pequena bancada, conseguiu polarizar contra as forças conservadoras do Centrão, teses e propostas sobre a nova Constituição. Entrou para o mapa do poder político do país ao vencer as prefeituras de São Paulo e Porto Alegre, em 1988. Com as eleições presidenciais de 1989 ficou evidente para a sociedade brasileira que o PT havia se tornado um partido apto a governar o Brasil. Desde 1994, PT e PSDB passaram a polarizar a política nacional. <br /> <br /> No seu I Congresso, no início dos anos 90, o PT fez um ajuste de contas com conteúdos que decorriam do marxismo e do comunismo ortodoxos e começou a se aparelhar com um aparato conceitual capaz de aproximá-lo da definição de um programa de governo realista e responsável para governar o Brasil. Enfatize-se também que, no II Congresso, o PT aprofundou sua visão democrática e pluralista do jogo político ao derrotar a proposição “fora FHC” e ao aprovar uma resolução que alargava a visão do partido sobre as alianças políticas. No trânsito da derrota nas eleições presidenciais de 1998 até a vitória de 2002, este programa e a participação política do PT no Congresso, nas prefeituras, nos governos de Estado e em outras instituições políticas e sociais, criaram a base de confiança da sociedade no partido, que resultou na vitória do presidente Lula. <br /> <br /> O principal desafio do PT, neste novo período, consiste em atualizar seu ideário político e programático, partindo da nova experiência de ser governo. O PT, de fato, vinha se preparando para ser governo desde 1989. Mas toda essa preparação ocorreu a partir da ótica de um partido de oposição. Agora, com a experiência acumulada de ser governo, percebe-se que vários dos enfoques programáticos que o PT sustentava nos anos 90 precisam, necessariamente, passar por uma atualização. Esta atualização deve levar em conta a experiência que consiste em ser governo. Nesse sentido, o horizonte do PT deverá ser mais amplo, na medida em que deve abarcar e combinar duas perspectivas: a perspectiva da sociedade e a perspectiva do Estado. É esta síntese que o PT deve processar, apontando para uma agenda de médio e longo prazo focalizando o desenvolvimento econômico e social do Brasil. <br /> <br /> A atualização do ideário político e programático está implicada, no entanto, em três movimentos. O primeiro, a que acabamos de referir, consiste numa renovação. Um segundo, consiste na reafirmação de princípios e valores. E um terceiro, comporta o resgate de algumas práticas, condutas e conteúdos. <br /> <br /> No que se refere à reafirmação de princípios, o PT deve afirmar-se como um partido de esquerda, democrático e moderno, postulando uma sociedade mais justa, democrática e eqüitativa e sustentando os valores éticos, a moralidade pública, o republicanismo e o socialismo democrático. O PT não poderá e não deverá se afastar desses princípios e valores que o especificam no espectro partidário e ideológico e que definem sua principal tarefa no contexto político brasileiro, que consiste em ser um dos atores da construção de um projeto de país onde a superação da pobreza e da exclusão social ocupa o lugar central. <br /> <br /> Mesmo sendo uma instituição política profissional e um partido de governo, o PT precisa resgatar e reconfirmar sua dimensão de partido da sociedade e da opinião pública. Por isso, as comemorações dos 25 anos precisam valorizar a militância social, restabelecer e fortalecer os vínculos do PT com os movimentos sociais, com a intelectualidade e com a juventude. Esta característica, que fez do PT um partido orgânico da sociedade, um partido representativo do eleitorado, não pode ser abandonada em função da sua necessária institucionalização e profissionalização. O PT se manterá como um partido singular e contribuirá para o fortalecimento do sistema partidário brasileiro se souber combinar essas ambivalências que fizeram dele um fator de inovação na história dos partidos políticos no Brasil. <br /> <br /> Artigo publicado por José Genoino quando Presidente nacional do PT.